De acordo com a PRU2, requisitos são para garantir o bom desempenho dos serviços prestados pelos órgãos das Forças Armadas
Redação Publicado em 25/07/2011, às 12h38
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter as regras dos concursos da Marinha Mercante para contratação de oficiais, que exigem candidatos entre 17 e 23 anos de idade, solteiros, sem união estável e filhos. Dessa forma, o processo seletivo de admissão às escolas de formação de oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) de 2012 deverá ter continuidade.
O questionamento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), entendendo que o princípio constitucional da legalidade e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o limite de idade deveria ser estabelecido em lei, estavam sendo violados.
A Procuradoria Regional da União na 2ª região (PRU2) buscou mostrar a legalidade dos requisitos. Segundo a PRU2, as normas são para garantir o bom desempenho dos serviços prestados pelos órgãos das Forças Armadas e não uma forma de discriminação.
Com a decisão, os editais das Forças Armadas serão preservados até 31 de dezembro de 2011.
Em fevereiro deste ano, a exigência constitucional de uma lei que fixasse o limite de idade para ingresso nas Forças Armadas foi votada pelo Plenário do STF. Na ocasião, o Plenário decidiu também assegurar aos candidatos que ingressaram na Justiça contra o estabelecimento de limite de idade, tendo cumprido as demais exigências do respectivo concurso, o direito de acesso à carreira militar.
Renan Abbade
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Marinha do Brasil pertence as Forças Armadas do Brasil e é responsável por conduzir operações navais. É a maior da América do Sul e da América Latina e a segunda maior da América, depois da Marinha dos Estados Unidos.
A Marinha esteve envolvida na guerra de independência do Brasil. Por volta de 1880, a Armada Imperial Brasileira era a mais poderosa da América do Sul. Após a rebelião naval de 1893, houve um hiato em seu desenvolvimento, até 1905, quando o Brasil adquiriu dois dos dreadnoughts mais poderosos e avançados da época, o que provocou uma corrida armamentista naval com as nações vizinhas, sobretudo a Argentina e Chile. A Marinha do Brasil participou na Primeira Guerra Mundial e na Segunda Guerra Mundial, participando de patrulhas anti-submarinos no Atlântico.