Concurso está previsto para ocorrer em 2015. Exigência de bacharelado em direito e registro na OAB, com inicial de R$ 16.489
Fernando Cezar Alves Publicado em 22/08/2014, às 13h20
Avança, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a solicitação para que seja autorizado concurso para o preenchimento de 250 vagas para o cargo de procurador da fazenda nacional, no decorrer de 2015. Encaminhado ao MPOG em 16 de abril, no último dia 19, a solicitação foi entregue ao departamento de modelos organizacionais e força de trabalho dos setores social e de desenvolvimento econômico produtivo – Desep/Segep.
Desde encaminhada ao MPOG, a solicitação já passou pela coordenação de documentação e informação, assessoria técnica e administrativa, gabinete da secretaria de gestão pública, departamento de modelos organizacionais e força de trabalho e secretaria de gestão pública, que no último dia 19, devolveu o processo ao Desep/Segep.
Para concorrer é necessário possuir bacharelado em direito, registro na ordem dos advogados do Brasil (OAB) e pelo menos dois anos de prática forense. A remuneração inicial da categoria, de acordo com a tabela de remuneração dos servidores federais, é de R$ 16.489,37 na segunda classe, passando para R$ 18.947,30 na primeira e chegando a R$ 21.424,30 na classe especial.
Último concurso – O último concurso para o cargo ocorreu em 2012 e foi organizado pela Esaf, para o preenchimento de 70 vagas. A seleção contou com prova objetiva, três provas discursivas, avaliação oral e análise de títulos, além de sindicância de vida pregressa.
A prova objetiva foi composta de 100 questões, divididas e três blocos. O primeiro versou sobre direito constitucional (20 questões), direito tributário (20), direito financeiro e econômico (10) e direito administrativo (10). No segundo, os temas foram sobre direito internacional público (2), direito empresarial (5), direito civil (5) e direito processual civil (20). Finalmente, no terceiro, direito penal e processual penal (2), direito do trabalho e processual do trabalho (2) e direito da seguridade social (4).
A primeira prova discursiva contou com elaboração de parecer e três questões discursiva. Na segunda, o processo seletivo contou com elaboração de peça judicial e três questões discursivas e na terceira, elaboração de dissertação e três questões discursivas.
Já a prova oral versou sobre direito constitucional, direito tributário, direito financeiro e econômico, direito administrativo, direito empresarial, direito civil e direito processual civil.