Objetivo é que seja aplicado aos concursos o princípio da acessibilidade, permitindo o amplo acesso aos cargos públicos a todos aqueles que preenchem os requisitos legais
George Corrêa Publicado em 25/04/2013, às 11h48
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas fez recomendação à Escola de Administração Fazendária (Esaf) para que, nos próximos concursos realizados pela instituição, seja disponibilizada a opção de os candidatos realizarem as provas em qualquer capital brasileira, independente das vagas existentes nos Estados.
De acordo com a procuradora da República, Niedja Kaspary, autora da recomendação, o objetivo é que seja aplicado aos concursos o princípio da acessibilidade, permitindo o amplo acesso aos cargos públicos a todos aqueles que preenchem os requisitos legais.
“É necessário reduzir as desigualdades sociais geradas pelos concursos, tais como os custos adicionais ao da inscrição, como passagens aéreas, hospedagem e alimentação, além do cansaço físico e do deslocamento”, afirma a procuradora. Um acórdão já foi emitido pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para fazer a recomendação.
A Esaf terá prazo de 15 dias, a partir do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento, ou não, e suas respectivas razões. O descumprimento da recomendação pode acarretar ações judiciais por parte do MPF/AL.
Com informações do MPF/AL