De acordo com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, os concursos da área de segurança poderão contar com 20% das vagas reservadas para militares
Fernando Cezar Alves Publicado em 04/01/2017, às 12h42
Foi reprovada, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, no último dia 14 de dezembro, o projeto de lei 4367/16, que reserva 20% das vagas em concursos públicos na área de segurança para militares das Forças Armadas que estejam em serviço ativo. De qualquer forma, o texto segue e está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, desde 15 de dezembro.
De acordo com o autor da proposta, deputado cabo Daciolo (PTdoB/RJ), os baixos salários oferecidos pelas Forças Armadas tem estimulado muitos servidores a abandonar a carreira. “É perceptível que a remuneração dos militares das Forças Armadas é menor do que a dos postos correspondentes nas forças auxiliares”, diz.
Segundo o parlamentar, o objetivo do PL é propiciar às corporações homens e mulheres aptos intelectual e fisicamente para o serviço público. O texto estipula que a proposta também deve valer para jovens que participam do serviço militar obrigatório. O deputado destaca que, após sete anos servindo o país, esses militares são exonerados sem oferta de qualquer tipo de perspectiva profissional.
Caso aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a proposta ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário.