Os recursos poderão ser interpostos em dois dias úteis no site do Cespe/UnB.
Redação Publicado em 06/10/2009, às 15h39
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) divulgou o gabarito da prova objetiva do concurso que visa preencher três vagas para procurador especial de contas, com remuneração de R$ 17.689.
Confira, no anexo ao lado, as respostas corretas das 100 questões.
Os recursos contra o gabarito poderão ser interpostos em dois dias úteis, no site do Cespe/UnB (www.cespe.unb.br), organizador do concurso.
A prova objetiva teve duração de cinco horas e foi aplicada no dia 4 de outubro, às 8h, na Faculdade Brasileira (UNIVIX).
Sobre o concurso:
Os interessados devem ser bacharéis em Direito, ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e possuir três anos de atividade jurídica.
O concurso também terá prova discursiva, prova prática e prova de títulos. Todas as fases serão realizadas em Vitória (ES).
Procurador especial de contas
Atribuições: promover a defesa da ordem jurídica, representando contra a ilegitimidade ou irregularidade de qualquer despesa; emitir parecer escrito em todos os processos sujeitos à apreciação do Tribunal na forma que dispuser a Norma Interna do Ministério Público Especial de Contas e a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, com exceção dos processos administrativos internos; interpor os recursos e requerer as revisões previstas em lei; juntar documentos, produzir provas e requerer medidas ou diligências que julgar necessárias; comparecer às sessões do Tribunal Pleno; prover as medidas necessárias ao efetivo respeito ao ordenamento jurídico; encaminhar os Títulos Executivos emitidos pelo Tribunal de Contas, por meio de ofício, a fim de que os órgãos competentes adotem as providências cabíveis.
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