Dois projetos do governador João Doria visam conceder aumento de 5% aos servidores e criar bonificação por resultados na área de segurança
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 11/11/2019, às 12h45 - Atualizado às 15h00
O governador João Doria encaminhou, no último dia 2 de novembro, dois projetos de lei complementares para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o objetivo de promover melhorias nas condições de trabalho para os servidores das Polícias Civil (PC SP) e Militar (PM SP) do Estado de São Paulo. O Primeiro diz respeito ao projeto de lei complementar 78/2019, que busca instituir uma bonificação por resultados para o pessoal das polícias civil, militar é técnica. Além disso, também apresentou o projeto de lei complementar 79/2019, que busca instituir um aumento de 5% nas remunerações das polícias civil e militar, bem como para agentes penitenciários.
As duas propostas foram encaminhadas pelo governador em regime de urgência e já estão em fase de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após a análise e eventual aprovação em todas as comissões as propostas poderão ser votadas em plenário e, caso aprovadas, seguirão para sanção por parte do governador.
De acordo com ele, o aumento de 5% na remuneração dos servidores decorre de estudos realizados pelas secretarias de segurança pública e da administração penitenciária. A medida deve beneficiar 148 mil policiais militares, 46 mil policiais civis e 34 mil agentes penitenciários, entre ativos e inativos, bem como pensionistas. A medida deve representar um impacto anual de R$ 932,4 milhões, considerando a partir de 1 de janeiro de 2020.
Já no caso da bonificação por resultados, de acordo com o texto, o benefício será concedido de acordo com o cumprimento de metas que serão fixadas pela administração, com o objetivo de garantir maior eficiência na prestação de serviços à população, além de estimular a valorização dos servidores públicos. Os valores acrescidos para o pagamento da bonificação serão computados no montante contabilizado na autorização anual governamental, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do estado.
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A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) é a Polícia Judiciária do estado de São Paulo, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, ressalvada a competência específica da União, as atividades de polícia judiciária e de apuração (investigação) das infrações penais, exceto as de natureza militar. Está subordinada ao Governador do Estado, integra a estrutura da Secretaria da Segurança Pública e é dirigida pelo Delegado Geral de Polícia.
Os concursos da corporação são coordenados pela Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", conhecida como Acadepol, que é o órgão/escola de nível departamental da Polícia Civil do Estado de São Paulo, responsável pelo recrutamento e treinamento de novos policiais civis, aperfeiçoamento dos servidores na ativa, com cursos de capacitação e uso de armas, bem como atendimento ao público em geral.
Além do recrutamento e treinamento de policiais civis, a Acadepol-SP também é responsável pela formação e treinamento dos policiais civis que prestam serviço na Superintendência de Polícia Técnico-Científica de São Paulo (Polícia Científica), além de ministrar anualmente o Curso Superior de Polícia, destinado a promover Delegados de Polícia, e Oficiais da Polícia Militar para a última graduação de suas respectivas carreiras.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.