Projeto de lei do orçamento, no Congresso Nacional, prevê concursos do governo federal para criação e preenchimento de 55.219 vagas
Fernando Cezar Alves Publicado em 23/12/2022, às 12h56 - Atualizado às 14h12
O projeto de lei do orçamento do governo federal 2023 (PLN 32/2022) foi efetivamente aprovado, no Congresso Nacional, na última quinta-feira, 22 de dezembro. A proposta agora segue para sanção do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e corresponde ao texto aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), na forma do substitutivo do relator senador Marcelo Castro (PSDB PI). "Cumprimos com o nosso dever de parlamentares, de representantes do povo, de fazer aquilo que estava ao nosso alcance para dotar o país de um Orçamento exequível, razoável e que possa deixar o nosso país funcionando", disse. A votação estava inicialmente prevista para o último dia 16.
Com isto, fica mantida a previsão de previsão de R$ 16,7 bilhões reservados para a realização de concursos públicos. O documento ressalta, ainda, a necessidade de dar prioridade às convocações dos aprovados nos certames em andamento.
Ao todo, o texto prevê R$ 369,4 bilhões para gastos com pessoal e encargos sociais, o que corresponde a um aumento de 8,3% em relação ao autorizado para 2022, o que equivale a uma aumento acima da inflação, se considerado um IPCA de 7,2% para este ano. As despesas com pessoal em 2023 alcançarão 3,5% do PIB, mesmo percentual estimado para 2022 e o mais baixo desde 2001. Estão previstos R$ 13,3 bilhões para reajustes de salário, concessões de vantagens e planos de carreira.
O texto inicial já previa o preenchimento de 55.219 vagas no decorrer do próximo ano, por meio de realização de novos concursos e convocação de remanescentes. Já o texto final inclui ainda mais oportunidades, com 58.867 oportunidades
Somente para o poder Executivo poderão ser preenchidas 47.834 vagas, da seguinte forma:
Para o poder Judiciário são 6.552 oportunidades, da seguinte forma:
Por fim, para o poder legislativo estão previstas 520 vagas, todas para preenchimento.
Além disso, o projeto de lei do orçamento também prevê 88 vagas para a Defensoria Pública da União (57 para preenchimento e 31 para novas vagas) e 240 para o Ministério Público da União (192 para preenchimento e 48 para criação de vagas).
Vale ressatar que o texto prevê a reserva de recursos para as seleções, mas não correspondem a qualquer tipo de autorização, o que dependerá de aval do próximo governo.
Para o poder Executivo, as vagas previstas pelo governo federal já consideram a convocação de aprovados em concursos em elaboração, como o da Receita Federal e do INSS, além da chamada de remanescentes de concursos já realizados, mas em prazo de validade, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ibama.
Embora não estejam definidos recursos específicos para novos concursos é importante lembrar que diversos órgão já encaminharam pedidos ao Ministério da Economia, com possibilidade de novas seleções em 2023, como a Funai, CVM, INPI e AFT, além de concurso para a área administrativa da Polícia Federal
Para o poder Legislativo, o governo federal prevê o preenchimento de 520 vagas, sendo a maioria para a convocação de remanescentes.
A maior novidade é um futuro concurso para a Câmara dos Deputados, com 140 vagas previstas para 2023.
Os demais órgãos contemplados são os seguintes:
No caso do Poder Judiário, a possibilidade de concursos do governo federal conta com previsão de 6.552 vagas, com ênfase na contratação de novos concursos que estão sendo realizados pelo diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além do concurso unificado em pauta para os diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Para os TREs são 515 vagas, da seguinte forma:
Para os TRTs são 3 mil oportunidades, da seguinte forma:
De forma geral , a distribuição é a seguinte:
O PLOA 2023 do governo federal também pode permitir novos concursos para o MPU e DPU.
No MPU são 225 vagas previstas, da seguinte forma:
A distribuição é feita da seguinte forma:
Já a Defensoria Pública da União teve 811 vagas criadas em 23 de junho, por meio de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entando, o projeto prevê o preenchimento de 88 vagas, sendo 57 para preenchimento e 31 para criação.