Está em trâmite no Congresso Federal a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LOA), que prevê a admissão de servidores para, principalmente, substituir os aposentados
Apesar do anúncio recente da suspensão temporária de autorização para novos
concursos públicos no âmbito federal, chega uma boa notícia sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos concursados.
O documento que apresenta as metas e prioridades da administração pública federal é o que orientará a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em avaliação no Congresso Nacional, a
LDO prevê a contratação de 30 mil servidores, com o intuito de preencher as vagas previstas nos concursos lançados até 2015 e também para substituir os aposentados.
A informação foi divulgada pelo gabinete do senador Wellington Fagundes (PR/MT), que é o relator da LDO. O político argumenta que há a necessidade de recompor os quadros de pessoal dos órgãos, principalmente de áreas importantes e que sofrerão com grande índice de aposentadorias nos próximos anos.
Com isto, fica garantida a convocação dos candidatos classificados em seleções como do Instituto Nacional do Seguro Social (
INSS), Agência Nacional de Aviação Civil (
Anac) e Agência Nacional de Saúde (
ANS).
Pode haver a possibilidade de que seja realizado novos
concursos públicos, se a demanda de pessoal for maior que as chances previstas nos processo seletivos em andamento.
O documento já foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Senado Federal e no decorrer dos próximos dias será apreciado no Plenário. Caso seja aprovado e não haja veto por parte do presidente interino Michel Temer, o ano de 2017 será bom para os concurseiros.
A LDO original não previa tais contratações, mas junto ao documento foram incluídas emendas que possibilitam a nomeação de novos servidores.
Vale ressaltar que mesmo que a LDO for aprovada e que constar na LOA a contratação dos funcionários, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (
MPOG) ainda ficará responsável pela liberação dos avais.
O Governo Federal do Brasil é o Poder Executivo no âmbito da União. É sediado em Brasília e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional. Tem como mandatário o presidente da República.