Durante seminário promovido pelo Ministério da Gestão, secretário de gestão de pessoas afirmou que modificações da lei serão feitas pelo Governo Federal
Fernando Cezar Alves Publicado em 29/11/2023, às 12h33
O governo está avaliando mudanças na lei 9.739, de 2019, que regula a forma de realização de concursos públicos do Governo Federal. A confirmação foi feita nesta quarta-feira, 29 de novembro, pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, José Celso Pereira Cardoso Júnior, durante o seminário "Concursos Públicos - Fazer Diferente para Fazer a Diferença".
De acordo com ele, a lei atual, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, é burocraticamente disfuncional e estabelece privilégios para alguns órgãos específicos da administração. "Estamos atualizando este decreto, cuja minuta está pronta e apresenta proposta que diminui as etapas burocráticas e promove isonomia entre os órgãos”.
Com isso, o governo pretende agilizar o método de seleção de candidatos para o governo federal. Desta forma, as mudanças devem ser oficialmente divulgadas em breve, por meio de publicação no Diário Oficial da União.
Além disso, o secretário também afirmou que existe o interesse do governo de institucionalizar o modelo do Concurso Nacional Unificado, que poderá ser feito novamente nos próximos anos durante a atual gestão. "Este projeto aponta para a possibilidade de uma grande inovação, já que é possível reduzir o tempo de contrato de servidores de um ano e meio para três meses, por exemplo. Isso, é claro, se conseguirmos institucionalizar provas periódicas de caráter nacional" disse.
O Concurso Nacional Unificado contará com um total de 6.640 vagas, distribuídas por diversos órgãos, com publicação do edital prevista para ocorrer em 20 de dezembro.
A distribuição de vagas por órgãos é a seguinte:
concursos concursos federais concursos 2024 provas anteriores