Projeto de lei Orçamentário Anual de 2025 foi encaminhado pelo Governo Federal para o Congresso Nacional e deve ser votado até dezembro
Fernando Cezar Alves Publicado em 02/09/2024, às 08h11
O Governo Federal encaminhou, na última sexta-feira, 30 de agosto, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025. Ao todo, a proposta, que fixa as despesas do governo para o próximo ano, prevê o preenchimento de nada menos do que 63.766 vagas no funcionalismo público federal, sendo 57.814 para o preenchimento e 5.952 para criação. Agora, o texto deve seguir internamente para análise, devendo ser votado até dezembro.
O texto agora segue para análise na Comissão Mista do Congresso, onde deve receber emendas e deve ser votado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A distribuição de vagas está sendo feita da seguinte forma:
Vale ressaltar que o quantitativo inclui recursos para o efetivo preenchimento das vagas oferecidas em concursos realizados em 2024, incluindo as oportunidades do Concurso Nacional Unificado.
A relação de vagas, embora determine a distribuição por poderes, não antecipa quais cargos poderão ser oferecidos em próximas seleções no decorrer do próximo ano.
Além disso, a aprovação da proposta não garante a efetiva autorização dos respectivos concursos, mas apenas a previsão orçamentária para as eventuais contratações.
Vale ressaltar que, além dos concursos já em andamento, como o Concurso Nacional Unificado, diversos outros já estão autorizados e devem ocorrer nos próximos meses, com previsão de nomeações no decorrer de 2025, incluindo oportunidades do Ibama, ICMBio e ANM.
A proposta também prevê a elevação do salário mínimo para R$ 1.509.
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