Governo Federal: ministra Dweck defende estabilidade do servidor público

A ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu, nesta quarta-feira, 1 de outubro, a manutenção da estabilidade dos servidores do Governo Federal, no contexto da reforma adminitrativa, que tramita do Congresso Nacional. Durante entrevita ao programa "Bom dia, ministra", Dweck ressaltou que a estabilidade dos servidores é necessária, por se tratar de proteção do estado brasileiro.

Sobre isso, disse a ministra:

"A gente defende a estabilidade do servidor público, acha que os servidores devem ser profissionalizados, estáveis, porque são a proteção do estado brasileiro”

Durante a entrevista, Dweck também reforçou a necessidade de cautela na forma de contatação de pessoal temporário. Ela ressalta que, por lei, as contratações temporárias são previstas apenas para situações específicas e que devem permanecer assim. Para ela, o governo precisa de pessoal efetivo, atuando em carreiras estruturadas.

O comentário  se refere a declarações do coordenador do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD RJ) que, em entrevista recente, defendeu um modelo de contratações por tempo determinado, com estabilidade limitada a dez anos, para algumas funções públicas.  

As propostas da Reforma Administrativa devem ser separadas por quatro grandes eixos:

• governança, gestão e estratégia
• recuros humanos
• transformação digital
• privilégios no serviço público

Também está sendo discutido que pessoas com melhores qualificações profissionais poderão ingressar já em níveis mais altos da carreira, sem necessidade de passar pelos níveis inferiores.

Outro ponto discutido é que as carreiras devem passar a ter pelo menos 20 níveis durante o exercício, com progressão por meio de tempo de serviço e avaliação de desempenho.

Por fim, está sendo proposta a criação de um cadastro nacional para a eventual contratação de temporários, com contratos de, no máximo, até cinco anos e intervalo de um ano para nova contratação.

A proposta também prevê a realização de concursos unificados para estados e municípios, à exemplo do Concurso Nacional Unificado (CNU) do Governo Federal.