Governo Federal pretende reduzir número de carreiras com reforma administrativa; entenda

Dentro do processo de reforma administrativa, que deve ser apresentado ao Congresso Nacional em breve, por meio de projeto de lei , o Governo Federal pretende reduzir a quantidade de cargos públicos de 150 para aproximadamente 20 a 30. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 2 de outubro, pelo jornal O Globo. 

De acordo com a apuração, o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos avalia as condições para a proposta da reforma administrativa, abrangendo cargos não apenas do poder Executivo, como também para o Legislativo e do Judiciário.

Segundo informações concedidas pelo secretário extraordinário para a transformação do Estado do Ministério da Gestão, Francisco Gaetani, ficam de fora da reforma os juízes e procuradores, bem como os servidores das Forças Armadas e carreira diplomática do Itamaraty.

A intenção do governo é apresentar uma proposta de reforma que não siga o modelo apresentado na gestão Jair Bolsonaro, por considerar o modelo adotado pela gestão anterior extremamente punitivista e fiscalizatório em excesso. Mas o secretário reforça que o novo projeto deve seguir todas as condições impostas pela Constituição Federal.

A expectativa é de que o novo quadro de carreiras possa ser definido até o final de 2023. 

As mudanças deve atingir, principalmente, os aprovados nos próximos concursos públicos, sendo mantidas os direitos adquiridos dos atuais servidores em atividade.

O secretário adianta que devem ser reforçadas categorias consideradas essenciais, como estatísticos, psicólogos e profissionais de tecnologia.

Também está em análise a diminuição da remuneração inicial dos servidores ao ingressar no funcionalismo, com reestruturação das carreiras, permitindo reajustes maiores para carreiras que contam com servidores que ganham menos.

Está em pauta, ainda, reforçar o regime de contratação celetista no Governo Federal.

A expectativa é de que sejam apresentados até cinco projetos de lei no Congresso, até o final de 2023.

No entanto, o secretário reforça que tais mudanças ainda contam com uma oposição forte, inclusive dentro do próprio Governo.