Projeto de lei do orçamento, no Congresso Nacional, prevê concursos do governo federal para criação e preenchimento de 55.219 vagas
Fernando Cezar Alves Publicado em 07/10/2022, às 13h08 - Atualizado às 14h33
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD) autorizou mudanças no cronograma do votação do projeto de lei do orçamento federal de 2023 (PLN 32/2022). A proposta, que prevê o preenchimento de até 55.219 vagas no decorrer do próximo ano, no governo federal, por meio de realização de novos concursos e convocação de remanescentes de certames em validade, deverá ser votada até o dia 16 de dezembro. As ativilidade parlamentares, de acordo com a Constituição, vão até o dia 22 do mesmo mês. A proposta já tramita no Congresso desde 31 de agosto.
Segundo o novo calendário divulgado pela comissão mista do orçamento, os parlamentares agora poderão apresentar propostas de emendas até o dia 10 de novembro, atendendo a um pedido do presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União PA).
Com isto, até 9 de novembro poderão ser realizadas audiências públicas. Segundo dados da assessoria de impensa do Senado, cada senador ou deputado pode sugerir até 25 emendas. O limite reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar até R$ 19.704.897.
O relator geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB PI) deverá apresentar o relatório preliminar até 16 de novembro. De 23 a 28 de novembro deverão ser apresentados os relatórios setoriais, para que possam ser votados até 2 de dezembro.
Somente para o poder Executivo, o projeto de lei do orçamento 2023 prevê R$ 2.85 bilhões. Para o Judiciário e o Legislativo a reserva é de R$ 3 bilhões.
Somente para o poder Executivo poderão ser preenchidas 47.834 vagas, da seguinte forma:
Para o poder Judiciário são 6.552 oportunidades, da seguinte forma:
Por fim, para o poder legislativo estão previstas 520 vagas, todas para preenchimento.
Além disso, o projeto de lei do orçamento também prevê 88 vagas para a Defensoria Pública da União (57 para preenchimento e 31 para novas vagas) e 225 para o Ministério Público da União (183 para preenchimento e 42 para criação de vagas).
Vale ressatar que o texto prevê a reserva de recursos para as seleções, mas não correspondem a qualquer tipo de autorização, o que dependerá de aval do próximo governo.
Para o poder Executivo, as 47.834 vagas previstas pelo governo federal já consideram a convocação de aprovados em concursos em elaboração, como o da Receita Federal e do INSS, além da chamada de remanescentes de concursos já realizados, mas em prazo de validade, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ibama.
Embora não estejam definidos recursos específicos para novos concursos é importante lembrar que diversos órgão já encaminharam pedidos ao Ministério da Economia, com possibilidade de novas seleções em 2023, como a Funai, CVM, INPI e AFT, além de concurso para a área administrativa da Polícia Federal
Para o poder Legislativo, o governo federal prevê o preenchimento de 520 vagas, sendo a maioria para a convocação de remanescentes.
A maior novidade é um futuro concurso para a Câmara dos Deputados, com 140 vagas previstas para 2023.
Os demais órgãos contemplados são os seguintes:
No caso do Poder Judiário, a possibilidade de concursos do governo federal conta com previsão de 6.552 vagas, com ênfase na contratação de novos concursos que estão sendo realizados pelo diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além do concurso unificado em pauta para os diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Para os TREs são 515 vagas, da seguinte forma:
Para os TRTs são 2.676 oportunidades, da seguinte forma:
De forma geral , a distribuição é a seguinte:
O PLOA 2023 do governo federal também pode permitir novos concursos para o MPU e DPU.
No MPU são 225 vagas previstas, da seguinte forma:
A distribuição é feita da seguinte forma:
Já a Defensoria Pública da União teve 811 vagas criadas em 23 de junho, por meio de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entando, o projeto prevê o preenchimento de 88 vagas, sendo 57 para preenchimento e 31 para criação.
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