Governo SP: Doria sanciona orçamento 2021, com previsão de novos concursos

O governador João Doria sancionou, no último dia 30 de dezembro, a lei 17.309, que orça a receita e fixa as despesas para o estado de São Paulo no decorrer de 2021. Além disso, o orçamento anual também contempla a previsão de novos certames no estado. O projeto de lei orçamentário já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 16 de dezembro.

O orçamento do estado para o ano é de R$ 246,3 bilhões, quantitativo 3% maior do que o valor de 2020.

Um dos pontos importantes, por meio de emenda apresentada ao projeto pelo próprio governador, é a inclusão de R$ 300 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado (TJ SP), o que pode refletir na realização de novos concursos ou convocação de remanescentes de concursos em validade  

O orçamento 2021 também considera a realização de quatro novos certames. Ministério Público (MP SP), Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP), área de saúde e Fundação Procon.

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Para o Ministério Público, há a previsão de concurso para ingresso de novos membros, com orçamento total de R$ 96.020. Conforme descrição do documento: suporte e cobertura logística, administrativa e de equipamentos visando à preparação e execução de concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério Público.

De acordo com o documento, para residência médica o orçamento total é de R$ 215.942.486. O documento descreve: pagamento de bolsas para médicos residentes; realização de concurso para seleção dos residentes; controle e gerenciamento do programa em todas as instituições ligadas à Secretaria da Saúde; inclusão de novos programas de residência; controle da qualidade dos Programas de Residência Médica e definição das necessidades de formação dos diferentes especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) a previsão para 2021 é a criação de novos cargos públicos, com orçamento total de R$ 549.311.852. O documento descreve: administração dos encargos judiciais; manutenção da estrutura física e administrativa; manutenção dos contratos atuais; celebração de novos contratos; criação, desmembramento, fusão e/ou ampliação de unidades; ampliação e adequação da estrutura da PGE e sua atribuição institucional à crescente demanda de trabalho; criação de novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica; realização de concursos; remuneração dos procuradores, servidores e auxiliares e criação de mecanismos de remuneração por produtividade.

Por fim, Procon tem orçamento total de R$ 120.114.645. Solicitar, quando necessário à proteção do consumidor, o concurso de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.