O processo seletivo será destinado para a Secretaria de Defesa Social e o edital deve sair ainda este ano. A estimativa é de que sejam abertas 950 vagas de níveis médio e superior, entretanto, o número será confirmado na primeira quinzena de julho
Camila Diodato Publicado em 25/06/2014, às 11h55
No Diário Oficial do último dia 23 (segunda-feira) saiu que o governador do Tocantins, Sandoval Cardoso, autorizou concurso público para o grupo de Defesa Social e Segurança Penitenciária, que pertence ao quadro da Secretaria de Defesa Social (Seds).
A portaria deu prazo de 20 dias para que a Secretaria de Administração (Secad) defina a comissão do processo seletivo e o cronograma com os cargos e a quantidade de vagas que serão oferecidos.
De acordo com a assessoria de comunicação da Seds, a secretaria já havia feito um levantamento apontando a necessidade de pessoal e as carreiras antes mesmo do aval do governador; ao todo, foi constatado que devem ser abertas 950 vagas distribuídas nos postos criados pela Lei 2.808, de 12 de dezembro de 2013. Agora, só depende da Administração para confirmar se serão realmente 950 oportunidades.
O departamento de imprensa da Seds ainda informou que esse será o primeiro concurso do órgão e que deve ser lançado em breve, pois a secretaria não possui um quadro de pessoal próprio e que todos os servidores são emprestados de outros setores do governo.
Segundo informações do setor de comunicação da Secad, o número de vagas só será divulgado após o prazo de 20 dias e a previsão é de o edital saia ainda este ano.
Lei 2.808 – Sancionada pelo então governador José Wilson Siqueira Campos, a lei criou o grupo “Defesa Social e Segurança Penitenciária” no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. A norma instituiu os seguintes empregos: técnico em defesa social, técnico socioeducador, analista em defesa social, analista socioeducador e assistente socioeducativo.
Requisitos e vencimentos – De acordo com a lei 2.808, as colocações de técnico em defesa social e técnico socioeducador necessitam de ensino médio completo. Também com exigência de nível médio, a carreira de assistente socioeducativo é dividida entre os cargos de técnico em enfermagem e motorista, sendo que o primeiro requer curso técnico e o segundo, carteira de habilitação.
O posto de analista de defesa social é destinado para profissionais com diploma de graduação em serviço social, pedagogia ou psicologia. Já o analista socioeducador exige formação em serviço social, pedagogia, psicologia, direito, medicina clínica, educação física, enfermagem, nutrição, odontologia e terapia ocupacional.
Na norma consta que os vencimentos iniciais correspondem ao valor de R$ 2.100 para os empregos de nível médio e de R$ 3.300 para os com exigência de ensino superior.
Triagem – Conforme a lei sancionada em 2013, o processo seletivo deve constar de provas, análise de títulos, testes de aptidão física, exames (médicos, psicotécnicos ou psicológicos), curso de formação em escola de governo, além de outras etapas previstas no edital de convocação.