Oportunidades são para o preenchimento de duas vagas, para as carreira de médico pediatra e procurador municipal, ambos com exigência de nível superior
José Ricardo Publicado em 26/06/2018, às 12h34
A Prefeitura de Guariba, no interior paulista, a 338 km da capital e próxima a Ribeirão Preto, recebe inscrições em seu concurso público para o preenchimento de duas vagas, sendo uma de médico pediatra e uma de procurador municipal. Para os dois casos, a remuneração inicial é de R$ 4.716,44, com jornada de trabalho de 20 horas semanais. As inscrições serão recebidas até 11 de julho.
Para concorrer ao cargo de médico é necessário possuir registro no conselho regional e para procurador, inscrição na OAB.
No caso de médico, as 20 horas semanais poderão ser substituídas pelo regime de plantão semanal ou pela tarefa quantitativa de atendimento, no mesmo período, de até 80 consultas previamente agendadas.
As inscrições podem ser feitas pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, a Sawabona, que é www.sawabonaconcursos.com.br
A taxa é de R$ 55 para as duas opções.
Quem deixar a inscrição para o último dia poderá efetuar o pagamento da taxa até o primeiro dia útil posterior.
A aplicação das provas objetivas está marcada para ocorrer em 26 de agosto.
Provas
No caso de médico, a seleção constará de 20 questões de conhecimentos específicos. Para procurador serão dez de língua portuguesa e 20 de conhecimentos específicos, além de duas questões dissertativas.
Também serão considerados títulos para a classificação final, com limite de dez pontos.
As contratações serão feitas de acordo com o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
MÉDICO PEDIATRA
Realiza consultas e atendimentos médicos. Trata pacientes. Verifica exames pedidos. Implementa ações de saúde. Coordena programas e serviços em saúde. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Conhecimentos exigidos: Saúde Pública e específicos da área de atuação.
PROCURADOR MUNICIPAL
Estuda e examina documentos jurídicos, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, providenciado medidas jurídicas cabíveis com fundamento na legislação vigente, sempre que determinado pelo seu Superior Imediato, o Chefe da Procuradoria do Município. Apura ou completa informações levantadas, acompanhando os processos em todas as suas fases e representando o Município que é a parte mandatária em juízo, para obter os elementos necessários para à defesa dos interesses da Municipalidade, tanto no pólo ativo como no pólo passivo de qualquer demanda. Representa a Municipalidade em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal. Elabora e/ou emite pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos, visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos. Promove a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do Município. Redige documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Administração Municipal. Executa quaisquer outras tarefas correlatas determinadas pelo seu Superior Imediato, o Chefe da Procuradoria do Município. Conhecimentos exigidos: direito administrativo e público.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.