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Porto Alegre/RS: procurador paga inicial de R$ 14 mil

Para concorrer, além de graduação em direito, é necessário registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Inscrições vão até 30 de julho

Samuel Peressin   Publicado em 19/07/2016, às 12h03

A Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, recebe inscrições até 30 de julho para concurso público que oferece sete vagas para procurador municipal, sendo uma reservada para negros e outra para pessoas com deficiência, com salário inicial de R$ 14.301,38.

Para participar, o candidato deve possuir formação superior em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de atividade jurídica. O cadastro para o certame, que também terá formação de cadastro reserva, está disponível no site da Fundatec (www.fundatec.org.br) e cobra taxa de R$ 225.

Em caso de necessidade da Procuradoria Geral de Porto Alegre, prevê o edital, os contratados poderão exercer a atividade em regime especial de trabalho em “tempo integral” ou com “dedicação exclusiva”, elevando os vencimentos para R$ 15.601,51 e R$ 17.941,73, respectivamente.

Avaliação dos candidatos


O processo seletivo da Prefeitura de Porto Alegre contará com cinco provas: objetiva (peso avaliativo de 20%), discursiva (30%), prática (25%), oral (15%) e títulos (10%), além de sindicância da vida pregressa dos candidatos. A primeira está programada para ocorrer em 25 de setembro. A avaliação terá 150 questões, divididas em três partes.

Cada bloco será formado pelas seguintes disciplinas: Bloco I (90 perguntas) direito processual civil, direito civil, direito tributário, direito constitucional, direito administrativo e direito municipal. Bloco II (40 perguntas) direito urbano-ambiental, direito do trabalho e direito processual trabalhista. Bloco III (20 perguntas): direito previdenciário, direito financeiro, proibidade na administração pública e processo eletrônico.

Para a prova discursiva, serão convocados apenas os 800 primeiros candidatos aprovados na avaliação objetiva, respeitando a ordem decrescente de pontuação e também os percentuais de reserva de vagas para negros (20% do total) e de pessoas com deficiência (10%).  

Conforme o edital, o concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma vez por igual período.

Sobre Prefeitura de Porto Alegre

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.