A isenção do pagamento pode ser solicitada somente pelos candidatos inscritos no CadÚnico
Redação Publicado em 23/07/2012, às 11h31
Foi prorrogado, até o dia 29 de julho, o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrições para o concurso da Receita Federal, que vai preencher 950 oportunidades de analista tributário e auditor fiscal.
A isenção da taxa é concebida somente aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os pedidos devem ser feitos no site da ESAF (www.esaf.fazenda.gov.br).
O resultado das solicitações para isenção será divulgado no dia 31 de julho.
Para concorrer, tanto para analista como para auditor, é necessária formação de nível superior em qualquer área. Os salários iniciais são de R$ 7.996,07 e R$ 13.600, respectivamente.
Ao todo, são 750 vagas para analista (700 gerais e 50 para a área de informática) e 200 para auditor. Deste total, ainda serão destinados 48 postos a candidatos com deficiência.
De acordo com a organizadora, a validade do concurso é de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis, mediante decisão da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
A seleção será promovida pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), com provas em todas as capitais brasileiras. As inscrições serão recebidas até o dia 29 deste mês pelo site www.esaf.fazenda.gov.br. Os valores das taxas de participação são de R$ 100 (analista) e R$ 130 (auditor).
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As provas objetivas acontecerão nos dias 15 (auditor) e 16 (analista e auditor) de setembro, com 195 e 200 questões, e serão divididas em três etapas.
Na primeira, serão abordados - conforme o cargo pretendido - conhecimentos em língua portuguesa; espanhol ou inglês; raciocínio lógico-quantitativo; direito constitucional e administrativo; administração geral; administração geral e pública; e direito civil, penal e comercial.
A segunda parte engloba questões sobre direito tributário; contabilidade geral; legislação tributária e aduaneira; direito constitucional; direito administrativo; direito tributário; e auditoria.
Por último, a terceira parte terá perguntas sobre direito tributário, contabilidade geral e informática aos analistas; e contabilidade geral e avançada, legislação tributária e comércio internacional e legislação aduaneira, aos auditores.
Os aprovados ainda realizarão prova dissertativa (analista) e discursiva (auditor) e participarão de sindicância de vida pregressa, ambas classificatórias e eliminatórias.
Leandro Cesaroni
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.