Divulgado edital com 25 ofertas para juiz substituto

Período de inscrições passa a vigorar a partir do dia 13 de dezembro

Redação   Publicado em 29/11/2011, às 15h18

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) divulgou o edital de abertura do concurso público que tem como finalidade o preenchimento de 25 vagas efetivas e formação de cadastro reserva para o cargo de juiz substituto. 
Para se candidatar ao cargo, cuja remuneração inicial consiste em R$ 20.031,71, é preciso ser bacharel em direito e possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprováveis por meio de documentos e certidões. 
O concurso será constituído por cinco etapas de avaliação. A primeira delas, uma prova objetiva, está marcada para o dia 20 de maio de 2012.  A segunda fase prevê a realização de exames discursivos em datas ainda não especificadas.
Aqueles que avançarem esta etapa serão submetidos, na terceira fase, a sindicância de vida pregressa, investigação social, exame de sanidade mental e teste psicotécnico. 
A quarta fase consiste em uma avaliação oral. 
Candidatos remanescentes serão submetidos à análise de títulos. Esta etapa ostenta caráter meramente classificatório.
Como se candidatar O período de inscrições será iniciado no dia 13 de dezembro e seguirá até o dia 13 de janeiro de 2012. Só será possível confirmar participação na seleção pela internet. A organizadora do concurso, a Cespe, receberá as inscrições em seu endereço eletrônico (www.cespe.unb.br/concursos). 
A taxa de inscrição custa R$ 160 e pode ser paga em qualquer agência bancária ou casa lotérica. 
Mais detalhes sobre o concurso podem ser conferidos no edital de abertura que o JC&E disponibiliza em anexo. 

Reinaldo Matheus Glioche/SP

Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.