MPF (GO) consegue na Justiça fim do limite de idade para aviador, intendente e infantaria.
Redação Publicado em 01/07/2010, às 15h28
A Justiça determinou o fim critério de limite de idade para o concurso que visa selecionar candidatos para o curso de formação de oficiais aviadores, intendentes e de infantaria, que ofecere 164 vagas.
De acordo com edital de abertura, os candidatos deveriam ter entre 17 e 22 anos até 31 de dezembro de 2011. Pela decisão, obtida pelo Ministério Público Federal de Goiás, poderão participar candidatos independente da idade. Em sua decisão, o juiz analisou que o critério etário “viola a Carta Constitucional, ao estabelecer um ato infralegal de limite de idade de ingresso em certa carreira, ainda que se trate de carreira militar”.
A decisão judicial ainda determina que a Aeronáutica reabra os prazos de inscrição por mais 15 dias e altere o calendário do concurso.
Aline Viana
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