Cargo exige nível superior para salário inicial de R$ 3.026,00.
Redação Publicado em 29/10/2008, às 11h09
A Polícia Civil do Rio de Janeiro, em cumprimento à decisão do Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda Pública, suspende as inscrições para o concurso público que visa preencher 100 vagas de Perito Criminal (3ª classe), que exige nível superior em uma das áreas de especialidade. O salário inicial é de R$ 3.026 e a carga horária é de 40 horas semanais.
A decisão foi tomada em virtude da ação civil pública no qual o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pretendia assegurar o cumprimento da legislação que determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências. O MP sustenta que no Edital deste concurso não houve a reserva de vagas sob o argumento de que o cargo exige aptidões física e mental plenas.
De acordo com o MP, apesar da discriminação das funções de Perito Criminal constante do edital, existem atividades que podem ser plenamente desenvolvidas por pessoas portadoras de deficiência, incumbindo à administração apurar entre os eventuais aprovados nas vagas reservadas a possibilidade de pleno exercício do cargo.
O edital deverá ser republicado para assegurar o cumprimento da legislação nacional que assegura um quantitativo de vagas para pessoas portadoras de deficiências, cabendo à Administração Pública deliberar sobre o percentual de vagas reservadas e a forma de aferir se o candidato tem condições de exercer o cargo.
Retificação
Foi publicado um edital de retificação que altera a formação exigida para as especialidades de Engenharia Florestal e Engenharia da Computação e Informática. Confira o edital anexo.
Anteriormente foi divulgado um outro edital de retificação no critério para a nota final (NF) de classificação para o candidato aprovado no Curso de Formação Profissional, que será a média aritmética das notas da Prova de Conhecimentos (NP) e do Curso de Formação Profissional (NCFP), acrescida da nota da Prova de Títulos (NT), representada na seguinte fórmula: NF = (NP + NCFP) + NT / 2.
As vagas estão distribuídas nas seguintes especialidades: Biologia (5), Engenharia Florestal (10), Engenharia Civil (15), Engenharia da Computação e Informática (10), Engenharia Elétrica e Eletrônica (10), Engenharia Mecânica e Mecatrônica (20), Engenharia Química e Química (20), Física (5) e Medicina Veterinária (5).
Inscrições
As inscrições ficariam abertas até às 23h do dia 31 de outubro, pela Internet através do site www.concurso.fgv.br/pcrjpc08. A taxa de inscrição é de R$ 80.
Provas
O concurso será composto de provas de conhecimento e de capacidade física, exame psicotécnico, exame médico, todas de caráter eliminatório. Os aprovados seguem para a segunda fase, que consiste no Curso de Formação Profissional.
A prova de conhecimentos poderá ser aplicada nas cidades do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e Volta Redonda. Demais informações referentes a horário, duração e locais de prova, serão divulgadas a partir do dia 4 de dezembro.
Confira abaixo o edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.