Proposta cria 83 vagas, sendo 73 para cargos de nível superior e dez para ensino médio, com iniciais de até R$ 9.003. Concurso deve sair após aprovação sanção do governador
Fernando Cezar Alves Publicado em 28/10/2015, às 15h41
Já está na ordem do dia para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar 39/2014, que cria 83 vagas para o preenchimento por meio de concursos públicos junto ao Ministério Público de Contas, da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (MP-TCE/SP).
A proposta foi encaminhada pelo presidente do TCE/SP, Edgar Camargo Rodrigues, em 20 de agosto de 2014.
Do total de oportunidades, 73 são para agente, com exigência de nível superior, e dez para auxiliar, para quem possui ensino médio. As remunerações iniciais, de acordo com a tabela de vencimentos do órgão, serão de R$ 9.003,47 para os agente e R$ 3.711 para auxiliar.
Além das 83 vagas efetivas, o projeto também visa a criação de mais 15, para cargos comissionados. Das vagas efetivas, 58 são para o cargo de agente de fiscalização financeira – Ministério Público de Contas, 15 para agente de fiscalização financeira e dez para auxiliar de fiscalização financeira II.
No caso dos agentes, a remuneração de R$ 9.003,47 é composta de salário base de R$ 3.480,14 e gratificação de controle externo de R$ 5.523,33. Já os auxiliares II recebem R$ 3.711,52, incluindo salário de R$ 876,60 e gratificação de controle externo de R$ 2.834,92.
Os dois cargos contam com um plano de carreiras composto de cinco níveis. Para os auxiliares, os valores posteriores serão de R$ 3.737,82; R$ 3.764,90; R$ 3.792,80; e R$ 3.821,54; e para os agentes, R$ 9.107,87; R$ 9.215,41; R$ 9.326,17; e R$ 9.440,26.
Para concorrer a agente de fiscalização – Ministério Público de Contas é necessário curso de nível superior em ciências jurídicas. No caso de agente de fiscalização, formação em engenharia civil e para auxiliar II, basta o ensino médio.