O novo concurso do MP MT (Ministério Público do Mato Grosso) contará com uma oferta inicial de três vagas. Para concorrer é necessário possuir formação superior em direito e três anos de atividade jurídica
Fernando Cezar Alves Publicado em 23/04/2019, às 10h33
O MP/MT (Ministério Público do Mato Grosso) divulgou, nesta terça-feira, 23 de abril, por meio de publicação em diário oficial, o nome da banca organizadora do seu novo concurso público para o cargo de promotor. A escolhida, por dispensa de licitação, será a Fundação Carlos Chagas. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato para que, em seguida, o edital de abertura de inscrições possa ser publicado.
A seleção foi autorizada em 19 de março, em nota publicada no portal oficial do órgão, e contará com uma oferta imediata de três vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 24.818,90.
Atualmente, a carreira conta com 35 vagas em aberto para o cargo de promotor substituto.
Para os três anos de atividade jurídica cobrados para o ingresso são considerados: efetivo exercício de advocacia, com participação anual mínima em pelo menos cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distinta; exercício de cargo, emprego ou função que exija utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; exercício de função de conciliador junto ao poder judiciário de pelo menos 16 horas mensais por um ano; exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por um ano; um ano para pós graduação em direito latu-sensu com 360 horas, dois anos para mestrado em direito e três para doutorado em direito.
O último concurso MP MT para o promotor ocorreu em 2014, quando foram oferecidas dez vagas. A organizadora foi a Universidade Federal do Mato Grosso e a seleção contou com provas objetivas, prova escrita; inscrição definitiva, exame psicotécnico e investigação social; prova oral e análise de títulos.
A prova objetiva contou com 100 questões, sendo 20 de língua portuguesa e 20 de cada um dos quatro grupos temáticos. O primeiro incluiu temas de direito penal e direito processual penal. No segundo, direito civil e direito processual civil. No terceiro, direito constitucional, direitos humanos, direito eleitoral, direito administrativo e direito financeiro e tributário. Por fim, no último, direitos difusos e coletivos, direitos ambiental e urbanístico, sanitário, do consumidor, da criança e do adolescente e do idoso; e Ministério Público: teoria e legislação
Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.