Ofertas são destinadas a bacharéis em direito com experiência mínima de três anos em atividade jurídica. Cargo paga R$ 24,8 mil
Samuel Peressin Publicado em 11/09/2018, às 09h48
Foi aplicada no último domingo (9) a prova objetiva do concurso doMinistério Público do Estado da Paraíba (MP PB) destinado a selecionar dez novos promotores de justiça substitutos, com salário de R$ 24.818,90. O gabarito já pode ser consultado na página http://www.concursosfcc.com.br/concursos/mppbp215.
O edital reserva duas vagas a negros e uma a pessoas com deficiência. Os candidatos devem possuir curso superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica.
As inscrições foram recebidas até 25 de julho, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). A taxa de participação custou R$ 285.
Válida pela primeira etapa, a prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. O conteúdo programático previa língua portuguesa; Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE); lei orgânica do Ministério Público; medicina legal; e conhecimentos em direito constitucional; penal; processual penal; civil; processual civil; difusos, coletivos e individuais homogêneos; administrativo; empresarial; tributário; e eleitoral.
As outras fases da seleção envolvem avaliações escrita (discursiva), previstas para 24 e 25 de novembro; oral e de tribuna, além de análise de títulos, investigação social e curso de formação, em datas a serem definidas.
De acordo com o edital, o concurso do MP PB terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do órgão.
Direito tributário – Ponto 01: Tributos: Conceito e Classificação. Tributos do Sistema Tributário Nacional. Princípios do Direito Tributário. Limitações constitucionais ao Poder de Tributar. Dos impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos Impostos dos Municípios. Da repartição das receitas tributárias. Ponto 02: Fontes do Direito Tributário. Obrigação tributária: sujeito ativo e passivo e fato gerador. Ponto 03: Crédito tributário: constituição, suspensão de exigibilidade, exclusão e modalidades de extinção. Decadência e prescrição. Ponto 04: Processo tributário: administrativo e judicial. Ponto 05: Ilícito tributário. Bibliografia adotada: MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 38ª ed., São Paulo: Malheiros, 2017. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, 22ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017. PAULSEN, Leandro. Direito Tributário – Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, 18ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017.
Medicina legal – Ponto 01: Traumatologia médico-legal: energias de ordem mecânica, energias de ordem física, energias de ordem química, energias de ordem físico-química, energias de ordem biodinâmica, energias de ordem mista, lesões corporais e suas espécies. Ponto 02: Periclitação da vida e da saúde. Ponto 03: Tanatologia médico-legal: conceito, causa jurídica da morte, diagnose da morte, fenômenos abióticos, fenômenos transformativos, estimativa do tempo de morte, lesões in vitam e post mortem, comoriência e premoriência. Ponto 04: Gravidez, parto e puerpério. Aborto legal e aborto criminoso. Infanticídio. Ponto 05: Embriaguez alcoólica. Bibliografia adotada: FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 11ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal: texto e atlas. 2. ed. Rio de Janeiro: Atheneu, 2014.
Lei orgânica do MP – Ponto 01: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Disposições Gerais. Da Organização do Ministério Público. Dos Órgãos de Administração. Das Funções dos Órgãos de Execução. Dos Órgãos Auxiliares. Das Garantias e Prerrogativas dos Membros do Ministério Público. Demais aspectos da Lei 8.625/93 e suas alterações posteriores. Ponto 02: Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba. Disposições Gerais. Da organização do Ministério Público. Dos Órgãos da Administração Superior. Dos Órgãos de Administração. Dos Órgãos de Execução. Dos Órgãos Auxiliares. Das Funções dos Órgãos de Execução. Dos Deveres e Vedações dos Membros do Ministério Público. Demais Aspectos da Lei Complementar nº 97/2010 e suas alterações posteriores.
Língua portuguesa – Ponto 01: Interpretação de texto. Ponto 02: Ortografia. Ponto 03: Acentuação, Crase e Pontuação. Ponto 04: Sintaxe de Concordância Verbal e Nominal. Ponto 05: Vícios e Figuras de Linguagem. Bibliografia adotada: BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa - Atualizada Pelo Novo Acordo Ortográfico, 38ª ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2015. CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 6ª Ed. rev. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2013.
Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.