Do total de postos no MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), 250 são para oficial de promotoria, de nível médio; e 70 são para analista, incluindo analista de promotoria II – agente de promotoria, e analista I nas áreas de saúde e assistê
Fernando Cezar Alves Publicado em 10/01/2019, às 10h28
Em uma de suas últimas ações no cargo, o ex-governador do Estado de São Paulo, Márcio França, sancionou, em 22 de dezembro, a lei complementar 16.889, oriunda do projeto de lei 788/2017, que cria 320 vagas junto ao MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para preenchimento por meio de realização de novos concursos públicos ou convocação de remanescentes em concursos em validade. Do total de novas vagas, 250 são para a carreira de oficial de promotoria I, cargo que conta com remuneração básica inicial de R$ 4.433,58 e exige apenas ensino médio para o ingresso.
As 70 vagas restantes são para carreiras com necessidade de nível superior para ingresso, sendo 40 para o cargo de analista de promotoria II – agente de promotoria e 30 para analista de promotoria I – área da saúe e assistência social. Para estas carreiras, as remunerações básicas iniciais são de R$ 6.017,71 para o cargo de analista de promotoria I na área de saúde e R$ 9.450,93 para analista de promotoria II – agente de promotoria.
De acordo com a proposta do procurador-geral do estado, Gianpaolo Poggio Smenio, as despesas resultantes da ampliação do quadro de pessoal do MP/SP correrão à conta das despesas orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, não havendo impacto imediato, quando da aprovação do projeto para a criação de vagas.
No caso de oficial de promotoria, o órgão ainda conta com um concurso em validade, iniciado em 2015, cujo resultado final foi divulgado em 6 de setembro de 2016. Desta forma, o prazo iria até setembro de 2018. Porém, em 16 de agosto foi publicado despacho da Procuradoria Geral da Justiça prorrogando o prazo de validade do certame por mais dois anos, ou seja, até 15 de setembro de 2020. Desta forma, com a sanção da nova lei, caso deseje, o órgão pode convocar remanescentes desta seleção para o preenchimento das vagas que estão sendo criadas.
Já para os cargos de analista de promotoria II – agente de promotoria e analista de promotoria I na área de saúde, o último concurso público foi realizado em 2013, com resultados finais divulgados em 10 de março de 2014. Com isto, deverá ser necessária a realização de novo certame, já em pauta.
A última seleção para o cargo de oficial de promotoria, realizada em 2015, foi organizada pela Fundação Vunesp, contando com uma oferta de 73 vagas, destinadas para a capital paulista e municípios de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Ribeira.
No caso de analista de promotoria II – agente de promotoria, no concurso de 2013 foram oferecidas 29 vagas, para a capital e grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos/Vale do Ribeira, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté. A organizadora foi o IBFC.
Por fim, para analista I na área de saúde, em 2013 foram oferecidas quatro vagas, sendo uma para médico clínico e três para médico legista. A banca também foi o IBFC.