Órgão contesta a falta de reserva para o cargo de pedagogo. Mais de 24 mil estão inscritos no certame. Convocação para as provas do dia 25 de agosto já foi publicada
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) acionou a Justiça com objetivo de garantir a devida reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso para cargos de nível superior do Ministério da Fazenda e em todas as futuras seleções realizadas pela União.
Por meio de uma ação civil proposta na segunda-feira (29), o órgão pede a suspensão imediata do certame e a reabertura do prazo para inscrições após correções no edital.
O concurso oferece 347 vagas para analista técnico-administrativo, arquiteto, contador, engenheiro e pedagogo – distribuídas em quinze estados e no Distrito Federal. A remuneração varia de R$ 3.977,42 a R$ 5.081,18.
O órgão contesta a falta de vagas reservadas do cargo de pedagogo, pois todas as 19 oportunidades foram destinadas à ampla concorrência, sem reserva para as pessoas com deficiência.
De acordo com o MPF, a conduta é ilegal porque descumpre o percentual mínimo de 5% assegurado pela legislação. Segundo esse cálculo e considerando o critério de arredondamento para o primeiro número inteiro subsequente, também previsto em lei, pelo menos uma vaga de pedagogo deveria ser destinada a candidatos com deficiência.
Estatística O Ministério da Fazenda divulgou o número de inscritos na seleção público. No total, 24.292 concursandos irão disputar as 347 oportunidades. A maior procura foi para o cargo de técnico-administrativo no Distrito Federal (4.218), seguido pelo Estado de São Paulo (3.067) – na mesma carreira.
Confira a estatística completa no arquivo anexado ao lado.
Convocação O edital de convocação já foi publicado no Diário Oficial da União. Os candidatos realizarão as avaliações no dia 25 de agosto. A prova objetiva 1 (conhecimentos básicos) será realizada de manhã por todos os concursandos. No período vespertino, serão aplicadas as provas objetivas 2 (conhecimentos específicos).