MPF questiona nomeação de deficientes

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) propôs uma ação civil pública na qual questiona os critérios estabelecidos para nomeação dos candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (Cefet/AL), realizado em janeiro. A ação, proposta é fruto de uma representação feita no final de março pela Associação Brasileira dos Deficientes Portadores de Visão Monocular (ABDPVM).

Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, autora da ação, o que se pretende é que seja estabelecido no edital norma expressa destinando aos candidatos com deficiência na tentativa de garantir que a cota de 10 % seja cumprida. Pela regra contida no edital, apenas as 10ª, 20ª, 30ª vagas, e assim sucessivamente, serão destinadas à nomeação de candidato portador de deficiência. Sendo assim, se permanecer essa regra, as nomeações para as vagas dos deficientes serão futuras e incertas.

No caso do cargo de Assistente de Administração – o único entre os ofertados que reservou vaga para deficientes no concurso do Cefet/AL –, a previsão é de que sejam preenchidas inicialmente sete vagas. Caso não haja mais convocados, os portadores de necessidades especiais não teriam a oportunidade de ingressar no órgão, embora possam ter sido bem colocados de acordo com a pontuação. No entanto, a procuradora propõe que a primeira delas seja destinada ao primeiro colocado da lista geral, e a segunda, para o primeiro colocado na lista de aprovados como portadores de deficiência.

Como o concurso foi encerrado há pouco tempo e os aprovados deverão ser nomeados em breve, o MPF pediu à Justiça Federal a concessão de liminar alterando o edital.

Concursos

O concurso público do Cefet/AL visava preencher 12 oportunidades nos cargos de Assistente em Administração e Técnico em Enfermagem, a candidatos de nível médio; Assistente Social e Médico, a candidatos de nível superior. As remunerações são de R$ 1.252,89 aos dois primeiros e de R$ 1.483,90 aos últimos.