Para concorrer é necessário que o candidato tenha nível superior completo.
Redação Publicado em 24/04/2009, às 09h17
Boa notícia para o tão aguardado concurso da Receita Federal do Brasil! O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou o órgão a realizar concurso para preencher 450 vagas de auditor-fiscal e 700 de analista-tributário (antigo técnico).
O prazo para a publicação do edital é de até seis meses, contado da data da publicação da autorização, e o provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do MPOG.
Para concorrer a uma das vagas é necessário ter, entre outros requisitos, nível superior completo.
A última seleção para esses dois cargos foi realizada em 2005 pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). Na ocasião, foram oferecidas mil vagas para auditor-fiscal – sendo 900 para a área Tributária e Aduaneira e 100 para Tecnologia da Informação – e 1.820 para analista-tributário – 1.640 para a área Tributária e Aduaneira e 100 para Tecnologia da Informação. Para concorrer às vagas era necessário ter, entre outros requisitos, nível superior.
Os salários atuais são de R$ 12.535,36 para auditor e R$ 7.095,53 para analista.
Avaliação
Para os interessados em uma das duas carreiras, o ideal é que comecem os estudos o quanto antes, já que os conteúdos programáticos costumam ser bastante extensos. No concurso anterior, a primeira etapa ao cargo de auditor fiscal constou de provas objetivas de Conhecimentos Gerais, Específicos e Especializados, enquanto que ao cargo de analista-tributário as provas abordaram Conhecimentos Gerais e Específicos apenas.
As disciplinas cobradas foram as seguintes:
Auditor fiscal – área Tributária e Aduaneira: Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa, Inglês ou Francês ou Espanhol, Matemática Financeira e Estatística Básica e Informática; Conhecimentos Específicos – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Contabilidade Geral; Conhecimentos Especializados – Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Internacional Público e Comércio Internacional e Economia e Finanças Públicas.
Auditor fiscal – área Tecnologia da Informação: Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa, Inglês ou Francês ou Espanhol, Matemática Financeira e Estatística Básica e Economia e Finanças Públicas; Conhecimentos Específicos – Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário; Conhecimentos Especializados – Gestão de Sistemas e Gestão de Tecnologia.
Analista-tributário – área Tributária e Aduaneira: Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa, Inglês ou Espanhol e Informática; Conhecimentos Específicos – Contabilidade Geral, Direito Tributário e Comércio Internacional, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário.
Analista-tributário – área Tecnologia da Informação: Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa, Inglês ou Espanhol e Matemática Financeira e Estatística Básica; Conhecimentos Específicos – Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Gestão de Sistemas e Gestão de Tecnologia.
Além da etapa de provas objetivas, com caráter seletivo, eliminatório e classificatório, a seleção dos candidatos constou, ainda, de uma segunda fase, composta da sindicância de vida pregressa e programa de formação.
Juliana Pronunciati/SP
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.