Sabesp: juíza determina substituição de terceirizados

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT/SP) por terceirização ilegal de mão-de-obra em funções ligadas à atividade-fim da estatal. A sentença foi dada pela juíza Tallita Massucci Toledo Foresti, da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, e a ação civil pública é da procuradora do Trabalho, Elisiane Santos.

Consta no site do MPT/SP que a empresa foi acionada terceirizar funções administrativas e “como sociedade de economia mista, integrante da administração indireta do Estado, a companhia deveria contratar os trabalhadores mediante prévia aprovação em concurso público, o que não ocorria”. A instituição também foi acionada por terceirizar serviços de abastecimento de água e esgotos.

Em 2010, a Sabesp começou a ser investigada e, com isso, foi constada a contratação de trabalhadores terceirizados em quase todos os setores. Já em 2012, o Sindicato do Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema/SP) denunciou irregularidades para impedir terceirização de laboratórios, o que poderia agravar a crise hídrica.

Durante a investigação, foram descobertos diversos problemas com as prestadoras de serviços, que chegavam a submeter os trabalhadores a jornadas diárias de até 20 horas e, ainda, deixavam realizar o pagamento dos salários.

Obrigações da Sabesp

Na sentença, a estatal foi condenada a realizar concurso público para a substituição gradual de, no mínimo, 25% dos empregados terceirizados. De acordo com o documento, a Sabesp tem até 200 dias, contados a partir de 30 de junho, quando foi datada a sentença, para realizar o primeiro certame.

Em nota, a assessoria de comunicação da estatal divulgou: "A Sabesp adotará as medidas cabíveis contra a referida decisão. Em relação ao concurso público, o prazo de validade foi prorrogado até 29 de maio de 2016. Todos os candidatos classificados que estão no número de vagas publicados no edital de abertura de inscrições serão contratados até o encerramento da validade do concurso". 

Último concurso Sabesp

A Sabesp promoveu, em 2013, concurso para o preenchimento de 624 vagas, além de formação de cadastro reserva. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e contou com oportunidades para todos os níveis escolares.

Para candidatos com ensino fundamental completo, carteira de habilitação na categoria “B” e experiência mínima de seis meses, as oportunidades foram para agente de saneamento ambiental e oficial de manutenção (caldeiraria, civil, elétrica, eletroeletrônica, hidráulica, mecânica e soldador). Aqueles que tem com o mesmo nível de formação e vivência profissional, além da carteira de habilitação na categoria “D”, tiveram a chance de concorrer ao posto de motorista operador de equipamentos automotivos.

Nível médio, CNH “B” e experiência de seis meses habilitaram a participação para atendente a clientes e técnico em gestão. Enquanto curso técnico, CNH “B”, experiência mínima de seis meses e, em alguns casos, registro profissional, foram requisitos para as colocações de controlador de sistemas de saneamento e técnico nos segmentos de segurança, informática, agrimensura, edificações, eletromecânica, eletrônica/instrumentação, eletrotécnica, hidráulica, mecânica, química e meio ambiente/saneamento.

O diploma de graduação superior, CNH “B”, pelo menos seis meses de experiência e registro profissional tornaram possível a disputa para as carreiras de advogado; analista de gestão (administração de empresas, contabilidade, economia, serviço social e sistemas); biólogo; enfermeiro do trabalho; engenheiro (agrimensura, ambiental, civil, elétrica, mecânica, mecatrônica, química e segurança do trabalho); médico do trabalho; e tecnólogo em construção civil, sistemas e saneamento.

Todos os participantes foram submetidos às provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos. Os testes aconteceram nas cidades de Santos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, São Paulo, Registro, Itapetininga, Botucatu, Itatiba, São José dos Campos, Lins, Franca e Presidente Prudente.