"A exigência de sexo masculino é discriminatória e afronta a Constituição", defende o MPF-DF
Leandro Cesaroni Publicado em 07/08/2013, às 15h19
Uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) na última terça-feira (6) visa garantir a participação de mulheres no concurso para formação de sargentos de logística-técnica e aviação do Exército (2014/2015).
Em maio, o Exército publicou um edital anunciando a abertura de 1.350 postos de sargento, sendo 1.200 para logística-técnica e aviação, 50 para música e 100 para saúde. De acordo com o edital de logística-técnica e aviação (o que mais oferece vagas), para ser nomeado, o candidato aprovado deverá ser do sexo masculino. Para o MPF-DF, a exigência é discriminatória, afronta a Constituição e as principais normas internacionais de direitos humanos.
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, procurador da República, explica que a restrição de gênero viola o princípio da isonomia, que afirma a igualdade entre homens e mulheres, inclusive nas relações de trabalho. “O direito de igualdade entre os gêneros é um direito humano fundamental que compõe o núcleo duro dos direitos humanos e que, portanto, faz parte do conjunto de normas internacionais que não admite sequer previsão em contrário de tratados internacionais bilaterais ou multilaterais”, afirma o procurador.
Para Lopes, não há qualquer incompatibilidade entre os cargos em oferta e o sexo feminino. Ele ressalta que, se há dúvidas quanto à capacidade de mulheres para desempenhar algumas funções, que ela seja verificada por meio de testes. “É justamente para isso que existem os exames intelectual, de inspeção de saúde e de aptidão física”, diz.
Em decisão liminar, o MPF-DF pede a suspensão do concurso e a reabertura do prazo de inscrições com a possibilidade de participação das mulheres.
Concurso
O processo seletivo será realizado em cinco fases: exame intelectual; valoração de títulos; inspeção de saúde; exame de aptidão física; exame de habilitação musical para aprovados nas etapas anteriores, e revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos dos candidatos.
O exame intelectual será composto de questões de matemática, língua portuguesa, história e geografia do Brasil, além dos conteúdos específicos para as funções de músicos e enfermeiros. Até o momento, essa primeira fase da seleção está prevista para 13 de outubro.
O curso de formação será realizado em dois períodos. No primeiro, será possível escolher entre Rio de Janeiro (RJ), Juiz de Fora (MG),Recife (PE), Alegrete (RS), Jundiaí (SP), Pirassununga (SP), Pouso Alegre (MG),Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Blumenau (SC), Jataí (GO) e Altamira (PA). No período de qualificação os aprovados terão que optar entre Três Corações (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Taubaté (SP).
* com informações da Procuradoria da República no Distrito Federal