Reunião prevista para fevereiro irá analisar as propostas de alteração da resolução n. 75/2009
Está prevista para fevereiro, em Brasília (DF), uma reunião do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estuda as regras destinadas à seleção de novos juízes. Entre os temas debatidos estão as propostas de alteração da resolução n. 75/2009, sendo que uma delas é a de tornar nacional a primeira fase dos concursos públicos para ingresso na magistratura.
Segundo a juíza e ex-conselheira do CNJ Morgana Richa, as propostas que serão analisadas foram compiladas pelo grupo de trabalho com base nas sugestões dos diversos tribunais brasileiros realizadas por pesquisa.
Outra proposta que será debatida é a que tornaria as escolas nacionais de magistratura as responsáveis pela primeira etapa do certame. De acordo com Morgana, com relação às demais fases da seleção, a ideia é de que continuem a ser conduzidas pelos próprios tribunais.
A adequação do percentual de aprovados para a segunda fase do concurso público também será tema de discussão. “Isso tem gerado muitos problemas, alguns tribunais têm inclusive entrado com procedimentos administrativos no CNJ. Dependendo do tamanho da Corte, realmente o número é pequeno. Nossa proposta é fixar o percentual de aprovados para a etapa seguinte em até 20% do número de inscritos, conforme definição dos tribunais. Isso proporcionará maior maleabilidade aos tribunais para selecionar de acordo com o quadro compatível com a sua necessidade”, declarou Morgana.
De acordo com levantamento do grupo de trabalho, há no CNJ 100 processos questionando a resolução n. 75/2009. Desse total, 91 foram julgados.
Sabrina Machado/SP
*Com informações da Agência CNJ de notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.