Segundo nota divulgada pelo órgão na última segunda-feira (24), seleção permanece suspensa em virtude de decisão do STF, sendo inverídicos boatos de que a direção geral teria solicitado o cancelamento do certame
A Polícia Federal divulgou nota, na última segunda-feira (24), informando que o concurso que visa preencher 600 oportunidades nos cargos de delegado, perito criminal e escrivão permanece suspenso em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo inverídicos boatos de que a direção geral da instituição teria solicitado o cancelamento do certame.
A informação surgiu por parte da assessoria de imprensa da ANPAC (Associação Nacional de Defesa e Apoio ao Concurso) após possível portaria que seria publicada no Diário Oficial oficializando o cancelamento do processo seletivo, "em decorrência da necessidade de efetivação de estudo sistêmico a ser realizado pelo Departamento de Polícia Federal, com vistas a estabelecer critérios e orientações para a admissão de portadores de necessidades especiais nos referidos certames".
As provas do processo seletivo estavam previstas para o dia 19 de agosto. Ainda não há previsão de uma nova data de aplicação dos exames e publicação de edital retificado, segundo informou o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador da seleção. O Cespe pede aos candidatos que acompanhem novas informações que serão divulgadas nos sites www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado e www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao.
Saiba maisA presidência do Supremo Tribunal Federal havia deferido a liminar que suspendia o concurso. Segundo deferimento, a seleção ficaria suspensa até que a União publicasse editais retificadores estabelecendo reserva de vagas aos deficientes físicos.
Segundo informação no site da FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais), o STF acolheu a reclamação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em que pedia a suspensão do processo seletivo.
Antes disso, já havia sido ajuizada, pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), uma ação civil pública contra a União e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para que o concurso respeitasse os percentuais de reserva de vagas às pessoas com deficiência. O procurador da República, Kelston Lages, autor da ação, pediu à Justiça uma liminar para que o Cespe retificasse o edital, fazendo constar o número de vagas específico para portadores de deficiência, com a abertura de novo prazo de inscrição.
As 600 ofertas estão distribuídas entre as carreiras de delegado (150), escrivão (350) e perito criminal (100). Os cargos exigem nível superior dos candidatos em diversas áreas (escrivão e perito criminal) e em direito (delegado).
As remunerações são de R$ 7.514,33 (escrivão) e R$ 13.368,68 (delegado e perito) para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
A seleção consta das etapas de prova objetiva; prova discursiva; exame de aptidão física; exame médico; avaliação psicológica; avaliação de títulos (delegado e perito); prova prática de digitação (escrivão); e prova oral (delegado). As fases acontecem em todas as capitais e no Distrito Federal, exceto a prova oral para delegado que será aplicada somente na capital federal.
A Polícia Federal tem origem em 10 de maio de 1808, quando a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi criada, por D. João VI. O órgão tinha as mesmas atribuições que tinha em Portugal. Com o decreto 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava no Rio de Janeiro, no governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócio Interiores. Posteriormente, em 13 de junho de 1946, com o decreto-lei 9.353, foi atribuída competência ao DFSP, em todo território nacional, para serviços de polícia marítima, área de fronteiras e apurações de diversas infrações penais.