Entenda os ajustes no setor público propostos pelo governo

Em mais uma tentativa de reequilibrar as contas do país e reverter sua baixa e regressiva aprovação popular (5% em julho), o presidente Michel Temer anunciou, por meio do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, na última terça-feira (15), um pacote de ajustes no funcionalismo público que, segundo o Governo, resultará em uma economia de R$ 8 bilhões em 2018.
As medidas, que ainda dependem de aprovação no Congresso, incluem: adiamento de um ano do reajuste salarial dos servidores públicos do executivo federal, bem como o cancelamento de reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações; imposição de teto remuneratório para o salário inicial de cargos de todos os poderes; alteração de alíquotas de contribuição previdenciária; redução de gastos com ajuda de custo e auxílio-moradia; e extinção de 60 mil cargos vagos do poder executivo.
Após o pronunciamento do ministro do Planejamento, e assim como em 2015, quando também no afã de retomar o crescimento econômico e manter-se no poder a então presidente Dilma Rousseff anunciou a suspensão de concursos federais por tempo indeterminado, a internet foi rapidamente infestada de previsões apocalípticas para o futuro na carreira pública. Previsões, essas, que geralmente partem da análise superficial das propostas anunciadas, sem o devido aprofundamento às nuances das medidas que, se observadas com razão e frieza, não parecem nem de longe por em risco a vitalidade dos concursos públicos, como pregam alguns dos boatos mais pessimistas.

Teto salarial

A proposta do governo é instituir um teto remuneratório, no valor de R$ 5.000, para servidores que estão ingressando no funcionalismo público, o que não significa, por exemplo, que um delegado da Polícia Federal ou um auditor-fiscal da Receita Federal não poderão mais alcançar seus tão cobiçados salários de cinco dígitos. Isso porque os atuais vencimentos inerentes aos cargos serão mantidos, entretanto, para conquista-los, será preciso avançar alguns níveis de progressão na carreira, processo que também induz à permanência do servidor na função, o que segue garantido pela estabilidade no setor público.

Extinção de cargos vagos

Com o objetivo de evitar aumentos de despesa futuros, 60 mil cargos que estão vagos deixarão de fazer parte dos quadros de servidores do poder executivo. A princípio, parece uma atitude drástica, mas a extinção inclui, por exemplo, postos de datilógrafo, radiotelegrafista e classificador de cacau, funções que deixaram de ter importância com a modernização do mercado de trabalho e com as alterações nos principais produtos exportados pelo país. Sendo assim, os cargos extintos serão distribuídos entre quatro classes: 1. ultrapassados; 2. desnecessários por mudança no papel do Estado; 3. distorcidos por movimentação dos funcionários; 4. substituídos por terceirizados.

Postergação de reajuste

Enquanto as outras medidas afetam sobretudo quem está ingressando no serviço público, esta, que, sozinha, promete uma economia de R$ 5,1 bilhões em 2018, atinge diretamente aqueles que já são servidores públicos, como docentes, policiais, ocupantes de cargos jurídicos, auditores da Receita e do Trabalho, diplomatas etc. A proposta, no entanto, não fala em cancelamento do reajuste, como vem sendo espalhado na internet, mas sim em postergação, o que significa que todos os aumentos já anunciados pelo governo para essas carreiras serão devidamente concedidos em 2019.
Em resposta à medida, centrais sindicais e associações de servidores públicos prometem uma mobilização geral, que deve acontecer entre os dias 29 e 31 de agosto. Além disso, departamentos jurídicos dos sindicatos prometem apresentar uma denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), alegando o descumprimento da convenção 151, que trata da negociação coletiva do funcionalismo.