A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado promove a palestra internacional: “Os Direitos Sociais Enquanto Direitos Fundamentais”, com o expositor Jorge Reis Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro do Conse
Redação Publicado em 06/12/2010, às 09h57
A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado promove a palestra internacional: “Os Direitos Sociais Enquanto Direitos Fundamentais”, com o expositor Jorge Reis Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
O evento será amanhã (7), das 10h30 às 12h, na Escola da Procuradoria Geral do Estado, rua Pamplona, 227, 2° andar. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.pge.sp.gov.br, na página da Escola Superior.
São 20 vagas destinadas a Procuradores do Estado, 10 para alunos da ESPGE e 10 para funcionários públicos. Os certificados serão entregues 30 dias após a realização do curso.
Carolina Pera
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O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.