Seleção, que deverá ser feita em atendimento a determinações do Ministério Público, está prevista para ocorrer entre os meses de novembro e dezembro
Fernando Cezar Alves Publicado em 08/08/2016, às 14h06
A Câmara Municipal de Pará de Minas, em Minas Gerais, aprovou, no último dia 21 de julho, o projeto de lei 24/2016, que cria nada menos do que 850 vagas para preenchimento por meio de concurso público, que será realizado ainda no decorrer deste ano. O certame será feito no sentido de atender a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito Antônio Júlio em 29 de abril, em audiência de conciliação com o Ministério Público de Minas (MP-MG).
Agora, a expectativa é de que o projeto seja sancionado pelo prefeito no decorrer dos próximos dias, para que possam ser iniciados os preparativos para a realização do certame.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da prefeitura, o concurso está previsto para ocorrer entre os meses de novembro e dezembro. Os cargos, vagas e exigências, ainda serão divulgados pela administração.
O prefeito antecipou que a realização do concurso não deve gerar impacto financeiro, uma vez que será para substituição de contratados. “A Câmara vai desempenhar seu papel dentro do regime interno da casa. Estou cumprindo o compromisso firmado com o Ministério Público. Nós já estamos com tudo pronto e assim que o trâmite legal for finalizado, inciamos o processo com a empresa que prestará o serviço”, disse o prefeito.
A realização do certame foi o principal ponto acertado no termo de conciliação com o MP-MG, na audiência presidida pela juíza Herilene de Oliveira Andrade e a promotora de justiça Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, no sentido estabelecer prazos para que a atual gestão cumpra a determinação constitucional de contratar servidores por meio de concurso público.