Oportunidades do concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) são para os cargos de agente, técnico e especialista. Níveis médio, técnico e superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 17/04/2019, às 10h32
O pedido do concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) teve cinco avanços no Ministério da Economia nos últimos dias. A última movimentação ocorreu no dia 11 de abril, quando o processo foi encaminhado para o setor de demandas de expedição da Secretaria de Gestão de Pessoas
O órgão conta com previsão de que sejam criadas 1.580 vagas para três cargos.
Vale lembrar que o caso do Depen é diferente de outros órgãos, pois ele ainda depende da criação das vagas para então poder receber o aval do certame.
Do total de oportunidades do pedido, 1.440 são para o cargo de agente federal de execução penal. Neste caso, para concorrer é necessário possuir ensino médio e carteira de habilitação a partir da categoria “B”. A remuneração inicial é de R$ 6.030, incluindo gratificação de desempenho e auxílio-alimentação de R$ 458. Para os servidores veteranos, a remuneração chega a R$ 10.202,50.
O requerimento para o concurso Depen também inclui 36 vagas para o cargo de técnico federal de apoio à execução penal, que pede nível médio ou médio/técnico, com inicial de R$ 4.120,28.
Por fim, as 104 chances restantes são para o cargo de especialista federal em assistência à execução penal, para quem possui formação de nível superior em áreas específicas. O inicial, neste caso, é de R$ 5.865,70.
Ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Sérgio Moro disse que uma de suas propostas é reestruturar o sistema penitenciário.
Moro afirmou que pretende incrementar qualidade nas penitenciárias federais para que haja o controle das comunicações de organizações criminosas com o mundo exterior.
Conhecido anteriormente como agente penitenciário federal, a função de agente federal de execução penal teve sua nomenclatura alterada com a lei 13.327/2016.
Quem ocupa o posto tem o dever de fazer o exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania, e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.
Vale ressaltar que o documento que solicita a criação dos postos ainda altera a escolaridade, de nível médio para o superior.
Em 2014, o Departamento Penitenciário Nacional lançou edital com 258 vagas e cadastro reserva de pessoal. As oportunidades foram distribuídas entre as carreiras de agente, técnico e especialista. A lotação ocorreu na sede (localizada em Brasília/DF) ou em uma das cinco penitenciárias federais situadas nas cidades de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO. Sob a organização do Cespe/UnB, a triagem do concurso Depen constou de provas objetivas, testes discursivos, aptidão física, avaliação psicológica, exame médico e investigação social. Os exames objetivos apresentaram 120 questões sobre conhecimentos básicos (língua portuguesa, atualidades, noções de ética no serviço público, noções de direitos humanos e participação social), complementares e específicos. Já os testes discursivos foram compostos por um texto dissertativo de até 30 linhas acerca de tema baseado em conhecimentos básicos de atualidades. As provas foram realizadas em todas as capitais brasileiras, mais o Distrito Federal e as cidades de Catanduvas/PR e de Mossoró/RN.
A história do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cujo regimento interno foi aprovado pela portaria 674, de 20 de março de 2008, é oriunda do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, primeiro órgão de execução penal, subordinado ao Ministério da Justiça. O conselho tinha por objetivo proporcionar um contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade. Preconiza-se para este órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.