Para concorrer será necessário possuir registro na OAB e dois anos de prática forense. Vagas e remuneração ainda serão confirmados
Fernando Cezar Alves Publicado em 09/09/2016, às 12h04
A Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE/MS) já iniciou os preparativos para realização de seu novo concurso público para procurador do estado. Embora a oferta de vagas, salários e previsão de quando o edital de abertura de inscrições ainda dependam de confirmação, o órgão publicou, no último dia 31 de agosto, a resolução 233, que estabelece o regulamento para realização do certame.
De acordo com o documento, para concorrer ao cargo será necessário possuir inscrição na Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) com pelo menos dois anos de prática profissional.
Além disso, já está definido que a comissão do concurso deverá ser constituída de cinco membros, sendo quatro procuradores do estado e um representante da OAB, sendo que o presidente da comissão será o procurador geral do estado.
A seleção contará com provas objetivas, escritas (teóricas e práticas), avaliação oral, análise de títulos, investigação social e exames de saúde física e mental.
Os exames versarão, no mínimo, sobre as disciplinas de direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito processual civil, direito civil e empresarial.
A parte objetiva contará com 100 questões, com duração de quatro a cinco horas.
Já as provas teóricas e práticas poderá englobar peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo sobre o conteúdo programático, com duração de cinco horas.
Como títulos serão considerados diploma ou certidão de conclusão de mestrado ou doutorado em direito, diploma ou certidão de especialização em curso de direito com carga mínima de 360 horas, diploma ou certidão de curso universitário de graduação, mestrado ou doutorado em área diversa da jurídica e exercício de, no mínimo 12 meses, no cargo de procurador do estado, magistrado, membro do Ministério Público, membro da Defensoria Pública, delegado de polícia e seus correlatos nos âmbitos federal, estadual e municipal, desde que não tenha sido utilizado para a comprovação do exercício profissional.
A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada uma vez, pelo mesmo período.