Cargos ainda serão confirmados. Seleção será feita em cumprimento com acordo feito com o Ministério Público do Trabalho
Fernando Cezar Alves Publicado em 16/01/2015, às 15h44
A Prefeitura de Picos, no Piauí, celebrou acordo extrajudicial, assinado pelo prefeito Kéber Dantas Eulálio, se comprometendo, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a realizar concurso público para todas as áreas de administração. O objetivo é acabar com a contratação ou nomeação irregular de servidores.
Um dos cargos já confirmados para a seleção é o de procurador municipal. Os demais ainda deverão ser definidos no decorrer das próximas semanas.
O acordo prevê que a publicação do edital de abertura de inscrições deverá ocorrer até 30 de junho, com provas marcadas para 30 de novembro e divulgação dos resultados finais até 29 de janeiro de 2016. Em caso de descumprimento do cronograma estabelecido no acordo, a prefeitura e o prefeito deverão pagar multa diária de R$ 50 mil.
A última seleção da prefeitura ocorreu em 2013 e contou com uma oferta de 19 vagas, para os cargos de assistente social, psicólogo, orientador do Peti e orientador do Projovem, com exigência de ensino médio para orientadores e superior para os demais. A organizadora, na ocasião, foi a própria prefeitura.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.