Orçamento 2016 prevê o preenchimento de 40.389 vagas

No dia 31 de agosto, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, encaminharam ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2016 que prevê o preenchimento de 40.389 vagas em cargos efetivos e comissionados. No caso dos postos de provimento efetivo, esses acontecerão por meio de novos concursos e dos que ainda estão em andamento.

Do total de oportunidades, 224 serão para o Legislativo; 12.584 para o Judiciário; 1.782 para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; 193 para Defensoria Pública da União; e 25.606 para o Executivo. Ressalta-se que algumas chances são de cargos vagos e que outras são de projetos de lei ainda em trâmite na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Sobre às funções vagas, consta no documento de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), há 14.966 distribuídas entre a Câmara dos Deputados (133); Senado Federal (20); Tribunal de Contas da União (61); Supremo Tribunal Federal (81); Superior Tribunal de Justiça (287); Justiça Federal (220); Justiça Eleitoral (119); Justiça do Trabalho (601); Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (384); Conselho Nacional de Justiça (14); Ministério Público da União (295); Defensoria Pública da União (127); e Poder Executivo (12.624).

Orçamento 2016 e autorização de concursos públicos

De acordo com informações obtidas junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), das oportunidades apresentadas no PLOA 2016, apenas as do Poder Executivo dependem da autorização do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para que sejam realizados novos concursos.

No documento do Orçamento 2016 consta que entre vagas as serem abertas e preenchidas por candidatos de concursos vigentes haverá 14.897. Desse total, 12.364 são de cargos vagos, 44 do projeto de lei 6.244 de 2013 (que ainda está em votação na Câmara dos Deputados) e 2.229 dos AntePLs de criação de cargos e funções.

Caso este Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016 seja aprovado sem sofrer alterações, 14.897 vagas será o número máximo a ser preenchido no âmbito do Poder Executivo. Dessa forma, espera-se que os pedidos de concurso encaminhado ao Planejamento sejam aprovados no próximo exercício.

Vale lembrar que somente após a aprovação do documento no Congresso Nacional é que o MPOG poderá iniciar a liberação dos avais para a abertura de novos processos seletivos.

Neste ano já foram autorizadas 2.374 vagas em diversos órgãos. Dentre os avais concedidos estão o do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (950), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (600), Agência Nacional de Aviação Civil – Anac (150), Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (102) e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (34).

Concursos federais que ainda dependem de autorização

A expectativa é de que o Ministério do Planejamento conceda autorização entre ano e o próximo para as seguintes instituições: Ministério da Fazenda (MF), Receita Federal do Brasil (RFB), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Saúde (MS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e várias outras.

PLOA 2016 e vagas dos demais Poderes

Com exceção do Poder Executivo, os demais Poderes, além do Ministério Pública União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União (DPU), não precisam de autorização do Planejamento. A realização de concursos para tais órgãos ocorre de maneira interna. Nesse âmbito o PLOA 2016 apresenta o provimento de 14.783 vagas.

Mais informações do Orçamento 2016

O texto entregue ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros, prevê déficit primário para o próximo ano R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

De acordo com o deputado Ricardo Barros, caberá, agora, ao Congresso, juntamente com o Governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento com déficit de receita em relação às despesas.

O PLOA 2016 seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso. Se o documento não for votado este ano, só poderá passar pelos políticos após o recesso, que termina sempre no início de fevereiro.