Documento da lei orçamentária prevê que concursos públicos em caráter de exceção poderão ser autorizados ao longo do próximo ano
Nesta dia 17 de dezembro (quinta-feira), em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram dois documentos importantes para o encaminhamento do país no ano de 2016. O primeiro foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (
LDO) e o outro a Lei Orçamentária Anual (
LOA). Agora os textos seguem para a sanção presidencial.
A princípio, o
Orçamento 2016 previa o preenchimento de 40.389 vagas em cargos efetivos e comissionados. Do total de oportunidades, 224 para o Legislativo; 12.584 para o Judiciário; 1.782 para o
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; 193 para Defensoria Pública da União; e 25.606 para o Executivo.
Devido aos cortes orçamentários, no caso do
LOA para o próximo ano, foi apresentado que as chances que deveriam ser preenchidas ao longo do ano seriam temporariamente suspensas. Mas, de acordo com o documento,
concursos em caráter de exceção podem ser autorizados mesmo com o ajuste fiscal.
Vale ressaltar que, mesmo com a suspensão temporária, os processos seletivos podem voltar a ser liberados normalmente se a economia do país melhorar.
Orçamento 2016 e autorização de concursos públicos
Das oportunidades apresentadas no
LOA 2016, apenas as do Poder Executivo dependem da autorização do ministro do Planejamento,
Nelson Barbosa, para que sejam realizados novos
concursos. Ou seja, somente estas serão diretamente afetadas, pois os demais Poderes têm sua própria autonomia.
Concursos federais que ainda dependem de autorização
Entre as seleções que ainda dependem de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) estão:
Ministério da Fazenda (MF), Receita Federal do Brasil (RFB), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Saúde (MS), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O Governo Federal do Brasil é o Poder Executivo no âmbito da União. É sediado em Brasília e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional. Tem como mandatário o presidente da República.