Para concorrer, candidato deve possuir curso superior completo em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); remuneração é de R$ 3.640,05 para jornada semanal de trabalho de 40 horas
Renan Abbade Publicado em 12/02/2014, às 16h03
Localizada na Região Metropolitana de São Paulo, a cerca de 50 km da capital, a prefeitura de Poá abre, a partir das 10h do dia 24 de fevereiro, o prazo das inscrições do concurso que vai preencher duas vagas na carreira de procurador jurídico.
Para concorrer, o candidato deve possuir curso superior completo em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração é de R$ 3.640,05 para jornada semanal de trabalho de 40 horas.
As inscrições acontecem pelo site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br) até as 16h do dia 20 de março. O valor da taxa de participação é de R$ 75.
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e prova prático-profissional (peça processual). Os exames acontecerão no dia 11 de maio, em locais e horários a serem informados com até três dias de antecedência.
Os testes objetivas trarão questões de conhecimentos gerais (língua portuguesa) e conhecimentos específicos (direito administrativo, tutela de interesses difusos, direito constitucional, direito civil, direito processual civil, direito tributário, direito financeiro, direito penal e direito eleitoral).
Principais atribuições
Elaborar petições iniciais; formalizar e protocolar contestações; supervisionar e conferir impugnações; pesquisar e elaborar memoriais, contratos, convênios, contrarrazões de recursos, notificações, consultas, petições, além de outros documentos; proceder a defesa do município, perante o PROCON, Ministério Público, Juizados Especiais (Estadual e Federal), Justiça Federal, inclusive Justiça do Trabalho, INSS, Receita Federal e Tribunal de Contas; emitir parecer em inquéritos policiais de interesse da administração municipal; redigir documentos oficiais, tais como portarias, decretos, resoluções e ordens de serviço; realizar audiências; operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.