Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão mantém decisão de analisar individualmente cada concurso em andamento
Redação Publicado em 28/03/2011, às 13h22
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 28, a portaria número 39, que determina a suspensão por tempo indeterminado dos concursos públicos na esfera federal de governo. Na prática, a portaria apenas formaliza a decisão de suspender os concursos, anunciada em fevereiro como parte do corte de R$ 50 bilhões do orçamento, cujo objetivo é barrar a ameaça de inflação.
Segundo a medida, as autorizações concedidas até a data de publicação da portaria não estão suspensas. O mesmo vale para os cursos de formação. Estão liberadas as contratações por tempo determinado para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
O MPOG informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que continua em andamento o estudo que irá apontar quais concursos poderão passar pela malha fina do governo federal. Para ser liberado, o órgão precisa comprovar a necessidade urgente de contratação.
É importante destacar que a regra só vale para os concursos promovidos pelo Poder Executivo Federal. Ainda assim, ficam de fora da suspensão empresas que contam com orçamento próprio, caso dos Correios, Banco do Brasil e Petrobras, por exemplo.
Aline Viana
Veja também:
Edital ainda em março/ SPPrev define organizadora para concurso de técnico
O Governo Federal do Brasil é o Poder Executivo no âmbito da União. É sediado em Brasília e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional. Tem como mandatário o presidente da República.