Ao todo serão oferecidas sete vagas, além de cadastro de pessoal e para concorrer é necessário possuir formação superior em direito. Provas previstas para agosto
Fernando Cezar Alves Publicado em 27/06/2016, às 14h40
A Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, pretende publicar, ainda no decorrer desta semana, o edital do seu concurso público para o cargo de procurador municipal. A liberação depende apenas de alguns ajustes finais, que estão sendo feitos junto com a organizadora, que será a Fundatec.
Ao todo serão oferecidas sete vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal, e para concorrer é necessário possuir formação superior em direito. A remuneração inicial é de R$ 14.041 em caso de jornada de trabalho de 30 horas semanais, R$ 15.601 em período integral e R$ 17.941, em caso de regime de dedicação exclusiva.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da prefeitura, o prazo de inscrições será de 30 dias e a aplicação da primeira prova deve ocorrer em agosto.
A seleção contará com provas objetivas, avaliação discursiva, prova prática, exame oral e análise de títulos. Também haverá sindicância da vida pregressa dos candidatos.
A prova objetiva contará com 150 questões, versando sobre processo civil, direito civil, direito tributário, direito constitucional, direito administrativo, direito municipal, direito trabalhista, direito processual trabalhista, direito urbano-ambiental, direitos difusos e coletivos, direito previdenciário, probidade na administração pública e processo eletrônico.
A publicação dos resultados finais está prevista para o final deste ano.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.