Prefeitura/SP: auditoria aponta carência de servidores

De acordo com documento publicado no último dia 25 de julho, somente no decorrer de 2016, a prefeitura contou com um total de 3.039 saídas de servidores a mais que o total de ingressos

Fernando Cezar Alves   Publicado em 31/07/2017, às 12h58

A Prefeitura de São Paulo registrou um aumento de nada menos do que 3.039 vagas em termos de déficit no seu quadro de pessoal, somente no decorrer de 2016, de acordo com parecer divulgado no último dia 25 de julho,pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), no julgamento das contas do Executivo municipal, relativo ao exercício de 2016. De acordo com o relatório apresentado, no decorrer do ano passado, a prefeitura contratou 5.640 servidores, enquanto foram registradas 8.679 saídas de pessoal, em decorrência de aposentadorias, falecimentos ou desligamentos, o que reforça a necessidade de novas contratações. Vale lembrar que, desde que tomou posse, em janeiro, o prefeito João Doria ainda não autorizou a realização de nenhum concurso público,alegando a necessidade de estudos para novas contratações.

Segundo o relatório, ao final de 2016, a auditoria constatou um total de 129.523 servidores ativos na administração direta, considerando os vínculos efetivos, admitidos, em comissão, contratos de emergência e requisitados, ou seja, servidores de outros órgãos que prestam serviços na prefeitura. Este quantitativo refletiu uma queda de 3.714 servidores em relação ao exercício anterior, sendo que, no final de 2016, os efetivos representavam 91,5% do total de servidores municipais.

Durante o exercício de 2016, segundo a auditoria do TCM/SP, foram publicados 13 editais para provimentos de cargos efetivos, totalizando1.595 vagas e cadastros reserva, homologados no primeiro semestre do último ano. A auditoria constatou, ainda, inconsistências nos critérios de nomeação adotados pela Secretaria de Governo Municipal, no que se refere às cotas reservadas aos portadores de deficiência e aos negros, negras e afrodescendentes.

Novos concursos

Há pelo menos dois importantes concursos em planejamento já confirmados, que aguardam apenas o término da análise das condições financeiras, aguardando autorização por parte do prefeito João Doria.

O primeiro é para o cargo de agente vistor, vinculado à Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais, antiga Secretaria Municipal de Subprefeituras. O cargo, que não conta com nova seleção desde 2002, já tem sido alvo de questionamentos até mesmo por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), em decorrência da grande necessidade de pessoal. Para concorrer é necessário possuir nível superior em qualquer área, com remuneração inicial de até R$ 5.140.

Para mais informações sobre este concurso, basta clicar aqui

Outro concurso previsto para 2017 e que aguarda apenas autorização do prefeito é o de auditor fiscal municipal classe I, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo. O órgão aguarda parecer do prefeito para que possa realizar um novo certame para o preenchimento de 100 vagas. Neste caso,para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área deformação, com remuneração inicial de até R$ 16.273,72, já considerando complementos.

Outras informações sobre o certame podem ser conferidas aqui

Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.