Cargo agora passa a ser chamado de profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia, com exigência de nível superior . Inicial de R$ 5,2 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 22/08/2016, às 12h17
Após sancionar, em 1º de abril, a lei 16.414, que transforma o cargo de especialista em desenvolvimento urbano, que passou a ser chamado de profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia, o prefeito Fernando Haddad sancionou, no último dia 19 de agosto, o decreto 57.235, que define o plano de carreiras para a categoria. Com isto, a prefeitura já pode retomar os preparativos para realização de novo concurso público para a carreira.
O cargo já contava com um concurso autorizado pelo prefeito, desde 13 de julho de 2015, para o preenchimento de 212 vagas, sendo 162 para a Secretaria Municipal de Subprefeituras e 50 para a Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras de São Paulo, que acabou não se concretizando, em virtude da reestruturação pela qual a carreira estava passando.
Agora, já com as mudanças definidas e com a nova lei, que define o plano de carreiras, um novo concurso público pode ser novamente autorizado, o que tende a ocorrer somente após o período eleitoral, no próximo ano, por decisão da nova administração municipal.
Na ocasião, após a autorização, a prefeitura chegou até mesmo a contratar a banca organizadora, que seria a Fundação Vunesp.
A lei de abril, além de alterar o nome do órgão, também aumentou o quadro de servidores, que passou de 2007 para 2034 profissionais.
De acordo com a nova lei, sancionada em 19 de agosto, para passar de uma categoria para a categoria posterior, o servidor deve contar com pelo menos 18 meses de exercício na anterior. Já no caso de promoção, que trata da passagem da última categoria de um nível para a primeira de um nível superior, além de 18 meses de exercício no último nível, o profissional deverá apresentar títulos, certificados de cursos e atividades que visem o aprimoramento e desenvolvimento de competências, institucionais e individuais, relacionadas com a área; e obter mínimo de 600 pontos na avaliação de competências. Não serão considerados títulos apresentados para ingresso no concurso público.
Para concorrer na carreira será necessário possuir curso de nível superior em engenharia, arquitetura, agronomia ou geologia. A remuneração inicial será de R$ 5.274,68, em caso de jornada de 30 horas semanais, e R$ 6.698 para 40 horas.
A evolução funcional dos servidores contará com 17 níveis de progressão salarial. Para a jornada de 30 horas, os valores dos níveis posteriores são os seguintes: R$ 5.274,68; R$ 5.484,67; R$ 5.705,09, R$ 5.933,30; R$ 6.229,96; R$ 6.479,15; R$ 6.738,32; R$ 7.007,86; R$ 7.288,17; R$ 8.016,98; R$ 8.658,35; R$ 9.351,01; R$ 10.099,10; R$ 11.310,98; 12.215,86; e R$ 13.193,13.
Para jornada de 40 horas: R$ 7.032,90; R$ 7.314,22; R$ 7.606,78; R$ 7.911,06; R$ 8.306,61; R$ 8.638,87; R$ 8.984,43; R$ 9.343,81; R$ 9.717,56; R$ 10.689,31; R$ 11.544,46; R$ 12.468,01; R$ 13.465,46; R$ 15.081,31; R$ 16.287,82; e R$ 17.590,84.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.