O concurso da Prefeitura de Tatuí oferece quatro vagas para os cargos de procurador e fiscal tributário. Inscrições serão recebidas até o dia 12 de maio de 2019
Patricia Lavezzo Publicado em 10/04/2019, às 11h44
Já estão abertas as inscrições do concurso da Prefeitura de Tatuí, situada no Estado de São Paulo. Sob organização da Planexcon, a seleção preencherá quatro vagas para cargos de nível superior.
Ofertas estão distribuídas igualmente entre os postos de procurador e fiscal tributário, cujos respectivos salários iniciais são de R$ 3.087,55 e R$ 1.966,12. Os servidores ainda receberão o benefício de cesta básica no valor de R$ 342.
Para participar basta preencher o formulário de inscrição no site da banca organizadora, que é www.planexcon.com.br, e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 19,40. O prazo para registro das candidaturas se encerrará no dia 12 de maio de 2019.
O concurso da Prefeitura de Tatuí será constituído de duas avaliações, ambas de caráter eliminatório e classificatório: prova objetiva para todos os cargos; e prova discursiva para procurador. Elas serão aplicadas no dia 16 de junho de 2019, no período da manhã para fiscal e à tarde para procurador.
A prova objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha que versarão sobre as disciplinas de língua portuguesa, matemática, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.
Já a prova discursiva contará com uma peça prático-profissional na forma de parecer jurídico, tomando-se por base as atribuições do cargo. Ela irá aferir a aptidão prática e a capacidade técnica do candidato.
Procurador - Atuar em qualquer foro ou instância em nome do município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente, interveniente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assessoria jurídica sobre questões fiscais, trabalhistas, administrativas, previdenciárias, constitucionais, civis, criminais, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente, entre outros; emitir pareceres, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza fiscal, trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, civil, criminal, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente e outras que forem submetidas à sua apreciação; estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, convênios, termos administrativos bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; acompanhar o andamento de processos em todas as suas fases, comparecendo a audiências, peticionando, apresentando recursos, requerendo e praticando os atos necessários para garantir seu trâmite legal até a decisão final, para defender direitos ou interesses do município; interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da prefeitura; entre outras.
Fiscal tributário - Constituir o crédito tributário através do exame de livros fiscais e contábeis, arquivos, documentos, papéis fiscais dos contribuintes ou das pessoas a eles equiparados, utilizando métodos de fiscalização que visem as circunstâncias e condições exatas relacionadas com as obrigações tributárias; realizar verificações junto a estabelecimentos e órgãos públicos objetivando revisar, complementar ou promover correções dos lançamentos efetuados por contribuintes sob fiscalização; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; realizar diligências com o objetivo de instruir processos administrativos, tributários ou programas de fiscalização; desenvolver atividades de apoio à pesquisa, análise e controle relacionados com a formulação dos objetivos da tributação, arrecadação de fiscalização; chefiar as coordenações e assessorias técnicas vinculadas à administração tributária e participar de sindicâncias e inquéritos administrativos; solicitar ao contribuinte a apresentação de documentos fiscais e informação contábeis e fiscais; entre outras.