O concurso da Prefeitura de Tatuí oferece quatro vagas para os cargos de procurador e fiscal tributário. Inscrições serão recebidas até o dia 12 de maio de 2019
Patricia Lavezzo Publicado em 10/04/2019, às 11h44
Já estão abertas as inscrições do concurso da Prefeitura de Tatuí, situada no Estado de São Paulo. Sob organização da Planexcon, a seleção preencherá quatro vagas para cargos de nível superior.
Ofertas estão distribuídas igualmente entre os postos de procurador e fiscal tributário, cujos respectivos salários iniciais são de R$ 3.087,55 e R$ 1.966,12. Os servidores ainda receberão o benefício de cesta básica no valor de R$ 342.
Para participar basta preencher o formulário de inscrição no site da banca organizadora, que é www.planexcon.com.br, e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 19,40. O prazo para registro das candidaturas se encerrará no dia 12 de maio de 2019.
O concurso da Prefeitura de Tatuí será constituído de duas avaliações, ambas de caráter eliminatório e classificatório: prova objetiva para todos os cargos; e prova discursiva para procurador. Elas serão aplicadas no dia 16 de junho de 2019, no período da manhã para fiscal e à tarde para procurador.
A prova objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha que versarão sobre as disciplinas de língua portuguesa, matemática, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.
Já a prova discursiva contará com uma peça prático-profissional na forma de parecer jurídico, tomando-se por base as atribuições do cargo. Ela irá aferir a aptidão prática e a capacidade técnica do candidato.
Procurador - Atuar em qualquer foro ou instância em nome do município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente, interveniente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assessoria jurídica sobre questões fiscais, trabalhistas, administrativas, previdenciárias, constitucionais, civis, criminais, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente, entre outros; emitir pareceres, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza fiscal, trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, civil, criminal, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente e outras que forem submetidas à sua apreciação; estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, convênios, termos administrativos bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; acompanhar o andamento de processos em todas as suas fases, comparecendo a audiências, peticionando, apresentando recursos, requerendo e praticando os atos necessários para garantir seu trâmite legal até a decisão final, para defender direitos ou interesses do município; interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da prefeitura; entre outras.
Fiscal tributário - Constituir o crédito tributário através do exame de livros fiscais e contábeis, arquivos, documentos, papéis fiscais dos contribuintes ou das pessoas a eles equiparados, utilizando métodos de fiscalização que visem as circunstâncias e condições exatas relacionadas com as obrigações tributárias; realizar verificações junto a estabelecimentos e órgãos públicos objetivando revisar, complementar ou promover correções dos lançamentos efetuados por contribuintes sob fiscalização; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; realizar diligências com o objetivo de instruir processos administrativos, tributários ou programas de fiscalização; desenvolver atividades de apoio à pesquisa, análise e controle relacionados com a formulação dos objetivos da tributação, arrecadação de fiscalização; chefiar as coordenações e assessorias técnicas vinculadas à administração tributária e participar de sindicâncias e inquéritos administrativos; solicitar ao contribuinte a apresentação de documentos fiscais e informação contábeis e fiscais; entre outras.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.