Dentre as funções dos Auditores Fiscais, uma das principais é exercer a fiscalização tributária.
Redação Publicado em 19/05/2008, às 12h39
Dentre as funções dos Auditores Fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, uma das principais é exercer a fiscalização tributária e o controle aduaneiro no país, o que envolve questões importantes, como o Imposto de Renda, a segurança nacional e a defesa da saúde pública e meio ambiente. Segundo o presidente da Delegacia Regional de São Paulo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Luiz Fuchs, na área aduaneira, os Auditores são responsáveis pelo combate ao comércio ilegal de armas e a entrada de drogas, por exemplo, assim como a entrada de produtos importados que possam ameaçar a saúde pública e o meio ambiente.
Para esta e outras funções, a remuneração inicial, em vigor atualmente, é bastante atrativa, R$ 10.155, e deve ser reajustada em breve para cerca de R$ 14 mil caso o governo aceite as propostas dos Sindicatos. De acordo com Fuchs, esta questão ainda está sendo negociada com o governo, mas as expectativas são bastante positivas – recentemente os Auditores Fiscais suspenderam a greve que durou cerca de 50 dias; a suspensão vai até o próximo dia 1º e, entre as reivindicações, está exatamente essa questão da remuneração. Segundo Fuchs, o salário deve ser compatível com as atribuições e responsabilidades que este profissional exerce e alinhada com outras carreiras típicas do Estado.
Plano de Carreira
O presidente do Unafisco explica que o Plano de Carreira para os Auditores está em fase de construção, com a criação de uma Lei Orgânica do Fisco Federal que definirá a evolução funcional desta categoria. “Os Auditores serão uma das poucas carreiras com uma Lei Orgânica própria. O texto ainda está sendo construído, não há nada fechado”, comenta. No entanto, a base fundamental será o reconhecimento deste profissional como autoridade fiscal e aduaneira do Estado brasileiro.
Próximo concurso
Em relação ao conteúdo programático que deve ser cobrado para as provas do próximo processo seletivo, Fuchs acredita que não deve haver muitas alterações em relação ao último concurso. Isto porque, de acordo com o presidente, na seleção de 2005 a prova já foi elaborada levando-se em consideração a Super Receita, ou seja, a fusão das Receitas Federal e Previdenciária, que aconteceu em 2007.
Vagas
Apesar de ainda não haver uma perspectiva de como as vagas do próximo processo seletivo serão distribuídas, Fuchs diz que a necessidade de Auditores é generalizada. Ele afirma que São Paulo é um local onde as pessoas têm um grande interesse em trabalhar e, muitas vezes, aqueles servidores mais antigos, que já têm o direito de pedir transferência, optam por esta região. No entanto, ele explica que isso não impede que haja a oferta de vagas para serem preenchidas por concurso no estado paulista.
Conteúdo programático
Para aqueles que já quiserem dar início aos estudos, os editais com os programas para Auditor Fiscal e Analista Tributário (antigo Técnico) do concurso realizado em 2005 podem ser conferidos no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf): www.esaf.fazenda.gov.br.
As matérias cobradas para as avaliações foram as seguintes:
Auditor Fiscal área Tributária e Aduaneira: Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa, Inglês ou Francês ou Espanhol, Matemática Financeira e Estatística Básica e Informática; Conhecimentos Específicos – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Contabilidade Geral; Conhecimentos Especializados – Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Internacional Público e Comércio Internacional e Economia e Finanças Públicas.
Auditor Fiscal área Tecnologia da Informação: Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa, Inglês ou Francês ou Espanhol, Matemática Financeira e Estatística Básica e Informática; Conhecimentos Específicos – Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário; Conhecimentos Especializados – Gestão de Sistemas e Gestão de Tecnologias.
Analista Tributário área Tributária e Aduaneira: Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa; Inglês ou Espanhol e Informática; Conhecimentos Específicos – Direito Tributário e Comércio Internacional, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário.
Analista Tributário área Tecnologia da Informação: Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa, Inglês ou Espanhol, Matemática Financeira e Estatística Básica; Conhecimentos Específicos - Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Gestão de Sistemas e Gestão de Tecnologias.