SP: AgemSorocaba é regulamentada pelo governador

No último dia 14 de outubro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, regulamentou a Agência Metropolitana de Sorocaba (AgemSorocaba). Com isso, a autarquia poderá, finalmente, ser criada.

Agora, o diretor executivo da agência terá a responsabilidade de promover a adoção das medidas necessárias para implantação das unidades previstas no regulamento aprovado por decreto, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras da entidade.

“Nós concluímos hoje a instalação da Região Metropolitana de Sorocaba com a agência. Foi instalado o Conselho do Desenvolvimento Metropolitano, foi feito o Fundo da Região Metropolitana e já depositamos R$ 3 milhões e hoje é a última etapa que é a agência, o instrumento operador da Região Metropolitana. A ideia é planejamento, sinergia, unir a região, aproveitar melhor os recursos públicos e promover o desenvolvimento metropolitano”, disse Alckmin, conforme está no site do Governo.

Consta no documento do decreto que o provimento dos cargos do quadro da AgemSorocaba ocorrerá por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. Ainda não foram definidos os cargos e o número de vagas.

Sobre a AgemSorocaba

A AgemSorocaba tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Sorocaba, desenvolvendo as seguintes atribuições: arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados; elaborar planos, programas e projetos de interesse comum e estratégico, estabelecendo objetivos e metas, bem como fiscalizar e avaliar sua execução; promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessária à realização de atividades de interesse comum; em relação à gestão administrativa, conduzir, de acordo com as atribuições legais, os assuntos referentes à pessoal, organização dos serviços e controle interno; em relação à gestão financeira e patrimonial, elaborar e executar o orçamento, gerir a receita e os recursos adicionais, administrar os bens móveis e imóveis e celebrar convênios e contratos; manter atualizadas as informações estatísticas e de qualquer outra natureza, necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica, financeira, urbanística, social, cultural e ambiental, que sejam de relevante interesse público, bem como promover, anualmente, a sua ampla divulgação; exercer, por seu representante, a Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba e prestar suporte administrativo ao colegiado, aos conselhos consultivos e às suas câmaras temáticas e câmaras temáticas especiais; participar, por intermédio de dois diretores, do Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Sorocaba, conforme disposto no inciso II, do artigo 8º do decreto nº 61.257, de 8 de maio de 2015, que institui o referido fundo; exercer outras atribuições que lhe sejam legalmente conferidas; apresentar informe detalhado sobre suas atividades nas audiências públicas semestrais de que trata o artigo 11 da lei complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014.

Região Metropolitana de Sorocaba

A RM de Sorocaba foi criada em maio de 2014 e é a quinta região metropolitana do Estado de São Paulo. Atualmente, conta com 26 municípios e cerca de 1,8 milhão de habitantes.

O Produto Interno Bruto em 2012 chegou a R$ 48,7 bilhões, equivalente a 3,5% do PIB gerado no Estado. Destaca-se o município de Sorocaba, com um PIB de mais de R$ 19 bilhões em 2012, situado na 11ª posição da economia estadual.

Os municípios que fazem parte da RM de Sorocaba são: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.