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Angra dos Reis/RJ escolhe organizadora de concurso

Oportunidades serão destinadas ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Camila Diodato   Publicado em 12/02/2015, às 11h41

A Prefeitura de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, escolheu, por meio de dispensa de licitação, a empresa Instituto AOCP para ficar responsável pela organização do seu próximoconcurso. Os postos serão preenchidos no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Não foram divulgados os cargos e o número de vagas a serem abertos, entretanto, já se sabe que as taxas de inscrição custarão R$ 24 para nível fundamental, R$ 45 para médio e R$ 60 para superior.

Apesar de não serem reveladas as carreiras, é bem provável que o certame apresente as funções apresentadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/PJ).

Termo de Ajustamento de Conduta


Em 23 de dezembro de 2014, a Prefeitura de Angra dos Reis firmou um TAC junto com o MP/RJ, no qual terá que abrir um concurso com 512 postos para a área da educação.

Segundo o documento, o órgão deverá homologar o certame em, no máximo, 120 dias e, logo depois, precisará prover de imediato 62 profissionais para o cargo de docente I, 70 para docente II e 21 para pedagogo. No decorrer da validade, a prefeitura ainda vai ter que contratar 218 pessoas para docente I, 76 para docente II e 65 para pedagogo.

O termo também apresentou que o município terá que rescindir todos os contratos temporários. A previsão é que isso ocorra no prazo máximo de 330 dias, a contar a celebração do TAC.

Sobre Prefeitura Angra dos Reis

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.