A Prefeitura de Barbacena já encaminhou projeto de lei à câmara para a realização do concurso público. O edital contemplará vagas para diversos cargos de todos os níveis de escolaridade
Camila Diodato Publicado em 26/08/2015, às 16h26
A Prefeitura Municipal de Barbacena, no Estado de Minas Gerais, anunciou que pretende realizar novo concurso público com cerca de 700 vagas, que serão distribuídas em vários cargos de todos os níveis de escolaridade. Tais ofertas serão para substituir os profissionais contratados em caráter provisório.
Consta no site da prefeitura que já foi enviado à câmara municipal o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a criação de cargos em seu quadro de pessoal.
De acordo com o secretário de planejamento e gestão, Diogo Carreiro Lima, “os estudos estão praticamente concluídos, e a abertura do processo de admissão por concurso público terá início imediato após a votação do projeto”. O secretário também disse que espera que a câmara aprove o PL para que seja aberto um único certame com todas as vagas.
A página eletrônica da Câmara de Barbacena mostra que oPL 085/15, que cria as oportunidades para concurso, foi protocolado no dia 25 de agosto.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.